"Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África", argumenta Moniz Bandeira, que está lançando o livro A Desordem Mundial: O Espectro da Total Dominação. "A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)", critica professorNa entrevista a seguir, o cientista político, que é autor de mais de 20 obras sobre temas como geopolítica internacional, Estados Unidos, Brasil e América Latina, faz críticas severas ao presidente Michel Temer, que, segundo ele, "não governa", mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "representante do sistema financeiro internacional".
"Seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, 'confiança do mercado', isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários", critica Moniz Bandeira.
Confira a entrevista com o cientista político:
Jornal do Brasil - Um livro como Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders, aponta a cultura como estratégia de dominação e força dos Estados Unidos em relação aos seus artistas e intelectuais e em relação a outros países durante a Guerra Fria. Essa dominação ainda se dá da mesma forma? Ela passou por novas configurações? Moniz Bandeira - Sim, o inglês é a língua franca e os Estados Unidos ainda possuem o maior soft power. É através do controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente. E os recursos financeiros correm por diversas fontes.
Jornal do Brasil - Como o senhor vê o modo como os EUA elegem seu presidente da República? É um método seguro? A Rússia chegou a anunciar que enviaria fiscais para acompanhar o processo de votação até a apuração do resultado. Moniz Bandeira - Os grandes bancos e corporações, concentradas em Wall Street, são, geralmente, os grandes eleitores nos Estados. George W. Bush não foi de fato eleito, mas instalado no governo por um golpe do poder judiciário. Agora, porém, a tentativa de colocar na presidência dos Estados Unidos a candidata de Wall Street e do complexo industrial-militar, a democrata Hillary Clinton, falhou. Elegeu-se Donald Trump, um bilionário outsider, como franco repúdio ao establishment político, à continuidade da política de guerra, de agressão. Trump recebeu o apoio dos trabalhadores brancos, empobrecidos pela globalização, dos desempregados e outros segmentos da população descontentes com o status quo. E o fato foi que mais de 70 milhões de cidadãos americanos (59 milhões em favor de Trump e 13 milhões em favor Bernie Sanders, no Partido Democrata) votaram contra o establishment, contra uma elite política corrupta, e demandaram mudança.
Jornal do Brasil - De que modo os EUA participaram da destituição da presidente Dilma Rousseff? Essas intervenções se dão em que nível, quando comparadas às do período da ditadura militar no Brasil? Moniz Bandeira - Conforme o historiador John Coatsworth contabilizou, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de “successful” de golpes de Estado para mudança de regime, o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século. Após a Revolução Cubana, os Estados Unidos, em apenas uma década, a partir de 1960, ajudaram a derrubar nove governos, cerca de um a cada três meses, mediante golpes militares, como no Brasil. Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009) e Paraguai (2012). No Brasil, o impeachment da presidente Dilma Rousseff constituiu, obviamente, um golpe de Estado. Houve interesses estrangeiros, elite financeira internacional, aliados a setores do empresariado, com o objetivo de regime change (mudança de regime), através da mídia corporativa, com o apoio de vastas camadas das classes médias, abaladas com as denúncias de corrupção.
Jornal do Brasil - E qual teria sido o papel norte-americano na destituição? Moniz Bandeira - Há evidências, diretas e indiretas, de que os Estados Unidos influíram e encorajaram a lawfare, a guerra jurídica para promover a mudança do regime no Brasil. O juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais, preparou-se, em 2007, em cursos promovidos pelo Departamento de Estado. Em 2008, ele participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).
Jornal do Brasil - O sr, cita também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desmantelamento de empresas brasileiras... Moniz Bandeira - Rodrigo Janot foi a Washington, em fevereiro de 2015, apanhar informações contra a Petrobras, acompanhado por investigadores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, e lá se reuniu com o Departamento de Justiça, o diretor-geral do FBI, James Comey, e funcionários da Securities and Exchange Commission (SEC). A quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava-Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot? Ambos atuaram e atuam com órgãos dos Estados Unidos, abertamente, contra as empresas brasileiras, atacando a indústria bélica nacional, inclusive a Eletronuclear, levando à prisão seu presidente, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África.
Jornal do Brasil - Levando-se em consideração a destruição de empresas de infraestrutura no país, projetos para acabar com a exclusividade da Petrobras na exploração da commodity, o senhor acredita na tese de que o cérebro da Lava Jato está fora do país? Se sim, como se daria isso? Moniz Bandeira - Não há cérebro. Há interesses estrangeiros e nacionais que convergem. Como apontei, os vínculos do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral Rodrigo Janot com os Estados Unidos são notórios. E, desde 2002, existe um acordo informal de cooperação entre procuradores e polícias federais não só do Brasil, mas também de outros países, com o FBI, para investigar o crime organizado. E daí que, provavelmente, a informação através da espionagem eletrônica do NSA, sobre a corrupção por grupos organizados dentro da Petrobras, favorecendo políticos, chegou à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro. A delação premiada é similar a um método fascista. Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto). E é incrível que, no Brasil, um juiz determine, a polícia faça prisões arbitrárias, ilegais, sem que os indivíduos tenham culpa judicialmente comprovada, um procurador ameace processá-los se não delatarem supostos crimes de outrem, e assim, impondo o terror e medo, obtêm uma delação em troca de uma possível penalidade menor ou outro prêmio. Não entendo como se permitiu e se permite que a Polícia Federal, que reconhecidamente recebe recursos da CIA e da DEA, atue de tal maneira, ao arbítrio de um juiz de 1ª Instância ou de um procurador, que nenhuma autoridade pode ter fora de sua jurisdição, conluiados com a mídia corporativa, em busca de escândalos para atender aos seus interesses comerciais. A quem servem? Combater a corrupção é certo, mas o que estão a fazer é destruir a economia e a imagem do Brasil no exterior. E em meio à desestruturação da Petrobras, das empresas de construção e a cadeia produtiva de equipamentos, com o da “lawfare”, da guerra jurídica, com a cumplicidade da mídia e de um Congresso quase todo corrompido. O bando do PMDB-PSDB apossou-se do governo, com o programa previamente preparado para atender aos interesses do sistema financeiro, corporações internacionais e outros políticos estrangeiros.
Jornal do Brasil - O economista Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, afirma, na apresentação de A Desordem Mundial, que os EUA, segundo a tese do senhor, passaram por um processo de democracia para a oligarquia. Que paralelo se pode fazer com o Brasil nesse sentido, tomando como base as últimas três décadas? O sr. acredita que passamos brevemente por um momento de democracia e agora voltamos à ditadura do capital financeiro/oligarquia? Em livro, professor disseca poder dos EUA na "exportação" de democracias para o mundoMoniz Bandeira - Michel Temer, que se assenhoreou da presidência da república, não governa. É um boneco de engonço. Quem dita o que ele deve fazer é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como representante do sistema financeiro internacional. E seu propósito é jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, “confiança do mercado”, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população - cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários.
Jornal do Brasil - O senhor afirma que onde quer que os EUA entrem com o objetivo de estabelecer a democracia, eles entram na verdade por interesses políticos e econômicos. É esse o caso da aproximação dos norte-americanos com Cuba? Fidel Castro é um dos que compartilhavam dessa visão de interesse. Moniz Bandeira - Sim, havia forte pressão de empresários americanos para o restabelecimento de relações com Cuba, por causa de seus interesses comerciais. Estavam a perder grandes oportunidades de negócios e investimentos devido ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde fins de 1960, portanto mais de 50 anos, sem produzir a queda do regime instituído pela revolução comandada por Fidel Castro. Era um embargo de certa forma inócuo, uma vez que outros países, como o Brasil, estavam a investir e fazer negócios com Cuba. A construção do complexo-industrial de Mariel, pela Odebrecht, com equipamento produzidos pela indústria brasileira e o apoio do governo do presidente Lula, contribuíram, possivelmente, para a decisão do presidente Barack Obama de normalizar as relações Cuba. Essa Zona Especial de Desarrollo de Mariel (ZEDM), 45 quilômetros a oeste de Havana, tende a atrair investimentos estrangeiros, com fins de exportação, bem como opção para o transbordo de contêineres, a partir da ampliação do Canal do Panamá, ao permitir a atracagem dos grandes e modernos navios de transporte interoceânicos. Tenho um livro sobre as relações dos Estados Unidos com Cuba (De Martí a Fidel – A Revolução Cubana e a América Latina).
Jornal do Brasil - O processo de apoio financeiro de instituições políticas às religiões cristãs de direita, tal como o senhor descreve ao tratar do governo Bush, se assemelha de alguma forma ao contexto do Brasil, levando-se em conta o crescimento da bancada evangélica no Congresso Nacional e a conquista de cargos do Poder Executivo por representantes da Igreja? Moniz Bandeira - Sim, o processo é secreto. Ocorre através de ONGs, muitas das quais são financiadas pela USAID, National Endowment for Democracy, conforme demonstro em A Segunda Guerra Friae A desordem mundial, bem como através de outras agências semi-oficiais e privadas. Essas igrejas também coletam muito dinheiro dos crentes, acumulam fortunas. E as bancadas de deputados recebem dinheiro de empresas não nacionais, mas de grandes empresas estrangeiras, muitas das quais apresentam no Brasil balanços com prejuízos, conquanto realizem seus lucros nas Bahamas e em outros paraísos fiscais. Tais empresas multinacionais não foram investigadas pelo juiz Sérgio Moro, o procurador-geral Rodrigo Janot e a força-tarefa da Operação Lava-Jato et caterva. A quem eles servem? Racine, o dramaturgo francês, escreveu que “não há segredo que o tempo não revele”. Não sabemos exatamente agora, porém podemos imaginar.
Na madrugada da última quarta-feira (30), a Câmara aprovou uma versão totalmente reformulada do relatório sobre o projeto “10 medidas contra corrupção”, apresentado pelo Ministério Público. Das dez medidas propostas, incluídas no parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apenas três foram aprovadas, além de uma quarta, que não fazia parte das dez originais: a lei de abuso de autoridade.
A emenda foi proposta pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), e pede que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Após 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções, o projeto vai agora para o Senado Federal.
O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol afirmou que a medida era "um retrocesso", e a chamou de "lei de intimidação". Dallagnol opinou em palestra realizada na FGV que “o crime de responsabilidade dessa forma não existe nem para deputados e senadores. O conteúdo dessa proposta traz previsões de crimes descritos de modo genérico, além de permitir que investigados processem investigadores, tornando a vida de qualquer juiz e promotor um inferno. Investigados como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral poderiam se utilizar de seus recursos para praticar ações diretas contra juízes e promotores, a fim de intimidá-los.” Contudo, o jurista Dalmo Dallari tem uma visão diferente. Para ele, a lei se justifica "por causa de abusos que vêm sendo realizados por parte da Justiça, principalmente no âmbito da própria Lava Jato". No entanto, na visão de Dallari, a nova lei não pode ser aplicada como fator impeditivo das investigações. "Ela não deve significar a proibição das investigações.”
Na opinião de Deltan Dallagnol, "lei é um retrocesso"Dallari disse que não enxerga a medida como uma retaliação do Congresso contra o Ministério Público, como vem sendo aventado entre alguns juristas, e sim como “uma resposta à utilização espetaculosa da Justiça.”
Sobre a posição do procurador, Dallari afirmou que “Dallagnol tem de fato se comportado muito mais como um divulgador da imprensa do que como um agente do MP”. E concluiu: “Um ou outro excesso da lei pode ser restringido através de veto.”
O juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha, titular da 10ª Vara de Justiça Federal de São Paulo, afirmou que o projeto que reforma a legislação sobre os crimes de abuso de autoridade não tem outra finalidade que não reforçar o sistema de proteção dos direitos fundamentais inscritos na Constituição. “Considero esse projeto muito importante, exatamente para consolidar um sistema adequado de proteção aos direitos fundamentais contra o exercício abusivo do poder. Não é contra o exercício do poder, mas contra o exercício abusivo do poder.”
Dalmo Dallari não vê a medida como uma retaliaçãoJá a professora de Direito da FGV, Silvana Batini (nunca ouvi falar nela, n.r), explicou que, no início, o objetivo da lei era de criar um crime de responsabilidade para juízes e promotores, mas que isso seria uma aberração jurídica. “Leis de crime de responsabilidade são direcionadas àqueles sem poder disciplinar”. Silvana explica que já existem mecanismos jurídicos para responsabilizar membros do Judiciário, e que eles não podem ficar sujeitos às mesmas leis que afetam os outros poderes, por serem "atividades protegidas por códigos de ética e disciplinares”.
Por causa deste problema, o nome foi alterado para “lei de abuso de autoridade”, quando na verdade, segundo a professora, a lei estaria desvirtuada, com o objetivo de coibir juízes e membros do MP. “Não tenho oposição a uma lei contra abuso de autoridade. Um juiz que dá carteirada para furar uma fila por exemplo, não tem nada na legislação atual que coiba isso. Uma lei que puna esse tipo de abuso seria fundamental. Mas não se trata disso.”
De acordo com a professora, “a lei aprovada pela Câmara permitiria que, por exemplo, se um promotor entrar com um processo no qual o réu é absolvido no final, o promotor poderia ser processado pelo próprio réu, como consequência pelo processo. Além de tudo, só o poderoso ou o rico poderá fazer isso”. Este ponto do texto é o que fez Dallagnol dar a alcunha de “lei da intimidação” para o projeto de lei.
Dalmo Dallari falou sobre a ameaça de abandono dos investigadores da Lava Jato
Nesta quarta-feira (30), os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação da punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara de Deputados. Os procuradores apontaram que houve um ataque da Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.
"A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.
Sobre a posição dos procuradores, Dalmo afirmou que se trata de “um absurdo total sem fundamento legal”. “Não se justifica um abandono puro e simples. Eles são servidores públicos e têm obrigação de realizar o serviço. Se por qualquer razão algum deles se sentir impedido por algum motivo pessoal, ele deve recorrer a um superior, e não praticar essa ação ilegal”, concluiu.
Outras medidas aprovadas do “pacote anticorrupção”
Para Silvana, apesar do pacote de leis ter “perdido o espírito”, a aprovação da criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos infinitos com a finalidade de atrasar processos foram importantes. “Porém, os avanços não podem ser apenas no âmbito penal, mas também eleitoral.”
Mesmo afirmando que a aprovação das medidas foi “saudável”, em todos os três casos, a professora apresentou ressalvas. “O aumento da pena é positivo, mas as escalas de progressão foram alteradas do texto original.” No entanto, segundo ela, “o que realmente inibe um corrupto é a possibilidade concreta de ele ser obrigado a cumprir a pena. O aumento de pena pode só ter resultados positivos se houver efetivamente sentenças condenatórias.”
Dentre as medidas que foram reprovadas, Silvana lamentou a queda das prescrições de penas. “Não eram tão controvertidas e contavam com apoio de boa parte da classe jurídica.” Sobre a criminalização do caixa dois, ela discorda de alguns especialistas quanto à opinião de que a criminalização seria redundante por já ser contemplada pelo artigo 350 do código eleitoral. “O artigo 350 não é exatamente sobre isso. Ele é sobre falsidade ideológica eleitoral. Diferenciar as duas coisas é importante pois são condutas de gravidades diferentes.”
Em outros tempos o debate sobre assuntos jurídicos só interessava aos profissionais respectivos: magistrados, membros do Ministério Público, advogados e também aos estudantes que se preparavam para ingressar nesse mundo.
Hoje a Ciência do Direito, cultivada por Grócio, Calamandrei, Rui Barbosa, Tobias Barreto, Augusto Emílio Estellita Lins, Eurípedes Queiroz do Valle, abre-se ao interesse geral.
Cabe assim refletir sobre Lei e Justiça em publicações não jurídicas.
O jurista argentino Carlos Cóssio realizou, na área do Direito, uma revolução semelhante àquela do polaco Nicolau Copérnico na Astronomia. Irrompeu, na mente de Cóssio, esta intuição genial: o Direito é conduta, e não norma. Em consequência, a Hermenêutica Jurídica, que é a arte de interpretar as leis, deve ter por objeto a conduta, e não apenas o texto. Dentro dessa postura, o indivíduo julgado é integralmente substituído por sua fatalidade, ou contingência.
Na mesma linha de pensamento colhemos em outros doutrinadores:
“O aplicador não deve encerrar-se no domínio da rígida lógica formal e não deve dar valor maior às inferências. O legislador quis afastar o aplicador do apego a tais métodos, ao determinar-lhe que atenda aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.” (Alípio Silveira).
“Mais que o conhecimento dos autos, o juiz criminal deve conhecer o homem submetido a seu julgamento.” (Moura Bittencourt).
“O legislador tem as insígnias da soberania; mas o juiz possui as suas chaves.” (Carnelutti).
“A lei não é sagrada; só o Direito é sagrado.” (Triepel).
“O interesse de manter a segurança jurídica não pode prevalecer sobre o interesse de fazer triunfar a Justiça substancial sobre a Justiça meramente formal. (Manzini).
Pontes de Miranda assinalou o conflito entre o direito dos juristas e o direito do povo. Não é um “subversivo” da ordem jurídica que nega o monopólio da lei como instrumento normativo da conduta, mas um douto, respeitado em todo o territóio nacional. Está no “direito do povo” que ser criminalmente processado é uma pena, no sentido de que aflige. Sintomático é constar dos termos de interrogatório que o acusado “nunca foi preso e nem processado”.
O desembargador Homero Mafra, quando ainda era Juiz de primeiro grau, absolveu dois jovens universitários, acusados de possuir maconha (crime grave durante a ditadura), embora reconhecendo expressamente a configuração do delito, para manter neles viva a esperança na misericórdia humana.
João Baptista Herkenhoff. Desembargador do Espírito Santo, Palestrante Internacional e membro da Confraria dos Luminares.
Emir Simão Sader é sociólogo e cientista político. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em filosofia política e doutor em ciência política e PHD por essa mesma instituição. É autor de mais de 40 livros. Foi Professor da UNICAMP e da USP, Conferencista internacional e foi consultor da ONU.
Domingo é dia de relaxar e também não ficarmos só em assuntos pesados. Vai uma ou duas fofocas.
Eu tenho uma amiga, moça, pouco mais de 20 anos, que vivia em união estável com seu namorado; formavam um casal lindo, adorava os dois, afinal sou amigo de ambos até hoje.
Aí surgiu uma outra mulher, casada, seguidamente curtindo e comentando as fotos do namorado dela no facebook.
Minha amiga, jovem e bonita, foi se irritando, se irritando. Um dia ela me disse: - olha aqui que essa china escreveu, sabendo que eu vivo com o ...
E disse mais: - eu vou falar com o marido dela.
Aí, eu, que não tinha que ver com o assunto, me meto: - não, não faz isso, é baixaria, o cara te ama, ele gosta de ti, e ela quem tá se oferecendo.
Passou-se algum tempo.
Agora, abro o facebook e vejo ele (o ex-namorado da minha amiga) abraçado nela (a ex-senhora casada).
Fiquei pensando. O que é a intuição feminina. Como ela estava certa. Certíssima.
Falando em aniversário, família, lar, amor, traição, esposa, esposa, filhos...
Era aniversário do Régis, filho do meu sobrinho, Dr. Rossano Prates. O Régis é um anjinho, nasceu com uma doença congênita no cérebro e vive como um bebê, apesar dos seus mais de 20 anos. É uma pessoa fabulosa, pura, tem amor no coração e tudo nele soa verdade e divindade.
Eu arrumei a Nina e fomos no evento. Uma festa lindíssima organizada pela minha irmã e a família do Rossano.
Num dado momento da festa, tocam essa melodia do Padre Zezinho, que, para mim, é um hino extremamente profundo, reflexivo, crítico ... fala exatamente na família, no amor, nos filhos....
Pausa:
Eu havia pedido para um colega de faculdade direito, que é oficial P2, ajudar-me a dirimir algumas dúvidas. Somos amigos de longos anos e ele foi muito bacana comigo.
Eu sempre sei mais do que falo e quando falo nunca expresso a extensão e a totalidade do que sei e também sei manter uma rede bem formada de informações. Posso ser pobre, mas nunca tolo, se as pessoas sonhassem que tudo o que eu sei ... e isso que tem gente que me acha perigoso, porque eu posso voltar meu blog e contar o que sei.
Mas eu não faço isso. O que ninguém acredita é que eu sou quase um túmulo. De um lado, recebo informações sem sair de casa, aos montes. De outro, quando quero obter alguma, com um telefonema e as fontes certas, tudo se resolve.
Voltando ao aniversário do Régis.
Eu ouço essa linda música. Choro o tempo todo. Tudo escorria entre meus dedos. Estava tudo perdido. Mas eu precisava ficar quieto, como sempre fiz. O livre arbítrio é um dom divino.
Por favor, escutem esse música do Padre Zezinho e reflitam acerca do conteúdo de sua letra. Começou a tocar a música do Padre Zezinho.
Recebi, agora a noite, no meu whats, depois das 22 horas, a nota do deputado federal Pompeo de Mattos, onde esclarece - estarrecido - que as medidas aprovadas possam ser motivo de insatisfação de qualquer poder república, nem as medidas que foram reprovadas pudessem existir na democracia contemporânea. Foi sua resposta ao poder judiciário, elegante e coerente, com sua trajetória de honradez e dignidade.
Recebi uma ligação agora a noite de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dando-me ciência que o médico Franklin Cunha, apontando como o maior intelectual da Academia Rio-grandense de Letras deseja se reunir comigo ao longo da semana. É para uma troca de opiniões e ideias.
Vivemos um clima de carência afetiva sem precedentes. Agora, com tudo facilitado com as redes sociais, emerge uma realidade social assustadora. Grassa uma depravação sem limites, mulheres casadas traindo abertamente seus esposos e filhos, se lixando para a família. Como sociólogo, o que constato, é patético.
Dias atrás, uma pessoa ligada ao submundo do crime me contou que um proprietário rural estava procurando um matador de aluguel para liquidar com um radialista que andava com sua esposa. Ele saia para fora e ela caia nos deleites da carne.
Traído, mas nem tanto, ele decidiu mandar matar o rival ... Esse sequer sonha o risco que corre. Mas, enfim, é o livre arbítrio de cada um. Bastou um detetive e em 3 dias, o pobre do próximo que saia para fora trabalhar, acabou descobrindo tudo.
São tragédias anunciadas.
Lares desfeitos, marido para um lado, esposa para outro. Cassação desesperada. Maternidade e paternidade irresponsável. Ninguém pensa nas crianças. É a era da satisfação ou de uma busca íntima acelerada, onde os freios e as instâncias morais não mais existem. Padrões éticos, morais e honra são valores que - há muito - foram postos na lata do lixo.
Eu sinto verdadeiro asco desses papinhos tipo: bá, eu posso te ajudar, vamos no culto, vamos numa sessão espírita ... acho que tomam as pessoas por bobas, tolas. Tenho nojo dessas idiotas. Primeiro, ninguém está pedindo ajuda espiritual. Segundo, eu tenho bem claro, numa situação de saúde mais grave, emergencial, tenho articulações prévias.
Friso, por ser de justiça, que não me refiro a Dra. Karine Peixoto, com quem tive uma relação afetiva e hoje somos muito amigos ou fomos, nem sei bem, porque nunca mais falei com ela.
Vivo sozinho, vivo bem, não estou procurando ninguém. E - ultimamente - tenho sido deselegante com os convites que recebo. É claro, existem homens e mulheres em busca de amizades sadias, cordiais e francas. Mas, essas são exceções. Tem gente que eu sei que me procura pela questão teórica, jurídica, literata. Agora, baixaria ... com a idade que tenho, não me lembro de ter entrado numa boate, bailão, balada, agito. Respeito quem vai e participa. Mas peço que respeitem minha vontade, eu tenho outros valores éticos. Fracassei, mas isso não muda minha visão acerca da condição de pai, provedor da família e criador dos filhos. Vou morrer convicto dos meus valores.
A mulher, na minha visão, é um santuário divino e as vaginas, quando viram depósitos de espermas, de um e de outro, de outro e de outro, de outro e mais outro ... essa já virou uma escarradeira. Chamem-me de preconceituoso ou o que quiserem, mas é isso que eu penso e são meus valores. Minha irmã, nesses dias, completa 50 anos de casada, desde mocinha conheceu seu marido, apaixonou-se por ele, vivem juntos em harmonia e amor até hoje. Isso para mim é exemplo de Mulher. Enfrentaram dores, sepultaram uma filha, mas o amor que os une continua intacto. Não convivo com ela e nem tenho intenção de conviver, mas o seu exemplo é algo honrado, ético e assentando em profundas bases morais.
Bem, nas últimas duas semanas eu recusei exatos 22 convites de amizades. Perdoem-me as pessoas. Mas não estou em busca de amizades para estes fins.
Faço este postagem necessária. Somos uma sociedade pequena. Todos se conhecem. Aceito amizades fraternas, assentadas no respeito mútuo, gosto de amizades, gosto de conversar, mas abomino esses joguinhos.
Por outro lado, esclareço que não escrevo para agradar ninguém. O fato de eu ser evangélico e herdeiro das tradições judaico-cristãs, não me isenta de combater as safadezas, mentiras, engodos, malversações com a fé a manipulação com o sentimento religioso das pessoas.
Também não vou perdoar nada, em termos de política, doa em quem doer. Respondo pelos meus atos e quem não gostar que me processe. Mas nenhuma canalhice passará por mim. Minha vida é limpa, podem vasculhar mais do que já vasculharam. Sei que são os safados que andaram fustigando minha vida no consultas integradas. Uma pessoa ser acusada, como eu fui, por minha ex-mulher, não quer dizer que eu seja culpado, tanto que fui absolvido em 4 processos no juízo a quo local e uma no TJ-RS por 3 votos a zero.
Hoje, sei exatamente quem foram as pessoas que jogaram sujo buscando informações reservadas de órgão do Estado para tentar macular minha imagem e minha vida em sociedade. E o é pior: isso partir de pessoas que eram minhas amigas e outras que fingem ser amigas. Não estranhem o retorno, quando menos esperarem.
Por outro lado, tenho nojo de jornalistas e advogados valentes no papel, mas que aceitam a submissão e a subserviência. Todos os abusos de autoridades para com minha pessoa serão objeto do devido processo legal, sem exceções. Já acertei isso com meus advogados e chegou a hora de endurecer o jogo. Eu tenho armas para uma peleia, mais do que essas mentecaptas e mentecaptos pensam.
Só não iniciei tudo, ainda, devido ao processo de recuperação de minha saúde. Mas o acerto de contas virá.
Nunca escolhi mulher ou amigos e amigas por condição financeira, cor, raça ou idade. Se eu amar, se eu conhecer a pessoa, não me interessa se ela é pobre, miserável, doméstica ou uma promotora pública. Meu amor será como sempre foi: único, incondicional, fraterno e avesso a depravações e mentiras.
Também, prefiro viver sozinho a me sujar com certas bagaceiras. Chinelagem não é meu terreno.
Anotem essa postagem e esta data, para não estranharem os desdobramentos.
Sei bem quem são meus amigos, amigas, aliados e aliadas. Isso eu sei muito bem.
Particularmente, eu achei que estava até custando botarem as mãos em Marco Maia, amado pelos petistas locais. Hoje cedo, a Polícia Federal bateu em suas portas. Propineiro denunciado, ex-metalúrgico em Canoas, foi meu colega de aula no curso de sociologia. Ele e o Miguel Rosseto, fomos todos da mesma turma de sala de aula. Isso que a lava-jato ainda nem levantou as histórias do banco alemão.
No resumo da ópera, comprou um apartamento em Maimi no valor de 2.5 milhões de reais. E botou no nome de um laranja, um tal de Chambinha.
O Ministro do TCU, Vital Rêgo, também entrou nas buscas.
Eu passo discutindo a parte técnica e legal dessas prisões, o abuso de autoridades ... mas eu também conheço o PT. Fui candidato a prefeito pelo PT, os petistas locais quase todos foram contra mim e apoiaram Vulmar Leite do PSDB. Foram para as praças com a bandeira do PSDB. Dirigentes do PT andavam de carros adesivados com o nome do tucano. Me ferraram bem, mas não conseguiram me matar. Vulmar, terminada a eleição, ganhou um cargo relevante no governo Yeda Crusius que os petistas diziam combater. Eu fiquei aqui, bofeando com meu jornal e meu blog. Não arredei pé, não mudei, vivi do meu trabalho de jornalista independente até os dias atuais, onde misturo o jornalismo com a advogacia.
É fácil compreender por que eles não me toleravam: eu digo o que quero, não tenho o rabo preso com ninguém, nunca Policia Federal ou Polícia alguma achará um centavo em minha conta que não tenha origem. A diferença é que minhas mãos são limpas, embora eu continue com os mesmos ideais.
Fizeram de tudo para desqualificar meu trabalho, esquecendo-se que eu assessorava, com minha empresa, (PJ), prefeituras outras, como Jaguari, Capão do Cipó, São Francisco de Assis, Jóia e não só Santiago. Mas meu trabalho era público, cada serviço tinha nota fiscal emitida e toda a carga tributária recolhida.
E vou dizer mais: eu conheço o PT desde que Bisol vou indicado candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Eu integrei a assessoria do Senador, que foi desembargador aqui no Rio Grande do Sul.
O Bisol - ingênuo - assinou uma emenda parlamentar cujos recursos seriam para construir uma ponte em Buritis, onde ele e o Ricardo, filho dele, tinham uma fazenda. Era tudo legal, mas caiu igual. Era imoral. Só ferrou com a RBS.
Nesse período, comecei a ver coisas assustadoras dentro do PT e da esquerda de um modo em geral.
Até hoje muito me perguntam: por que eu, depois de estar no epicentro do poder, deixei tudo de lado e abandonei Porto Alegre? Simples, lá atrás não era diferente do que se vê hoje.
Se for verdade que todos os executivos dessas empreiteiras assinaram o acordo de delação premiada, vai escapar pouca gente, muito pouca gente. Eu conheço bem essa quadrilha multipartidária.
Eu não apoio o Moro, todos sabem disso, tenho uma bronca com o abuso de autoridade, luto sozinho para assegurar minhas prerrogativas legais e constitucionais. Mas não sou ladrão, nunca vão encontrar meu nome enlameado com dinheiro sujo ou irregular.
Essa esquerdalha podre não gosta de trabalhar, é um bando de vagabundos, vivem de boquinhas em boquinhas, boquinha pequena, média e grande, bocão pequeno, médio e grande. Trabalhar por conta, enfrentar o mercado, pagar as contas no final do mês com o suor do trabalho não é com eles. Por isso, eles rejeitam quem não pensa como eles. No fundo, eles só aceitam funcionário público ... quem trabalha por conta, é empresário, logo, inimigo da classe trabalhadora.
E estou voltando para a política partidária de cabeça erguida. Por outro lado, eu conheço a verdadeira história de cada santo que anda rolando por aí ... inclusive aqui em Santiago. A grande verdade é que se forem investigar a fundo certas questões, inclusive locais, teríamos que ter uma lava jato tupiniquim e a criação de um outro presídio regional, porque iria faltar lugar.
Não me venham com papinho furado que é só lá em cima que existe corrupção. Existe aqui em toda a região. Até as pedras sabem. Minha filha terá orgulho de mim quando ficar moça. Ela é bem inteligente. Saberá que nunca maculei o lado dela, nem com falcatruas financeiras, nem com o lado moral, pois sempre me preocupei em assegurar a honra e a ética, não me misturando com bagaceiras e chinelagem.
Tem gente limpa na política? Claro que tem. Aqui em Santiago tem gente honesta que chega dar dó. O próprio Tiago e o Guilherme são limpos.
Agora, exemplo de honradez, vergonha na cara e dignidade igual a Maristela e o Ruy Gessinger, bem esses aí, só mesmo no Japão, na honra dos samurais, as pessoas mais íntegras e decentes que conheci em toda a minha vida.
É bom ter pessoas assim, Dá esperança para gente.
O povo dominado não me assusta. É conhecido da história o processo de dominação das massas. O povo é e sempre foi uma legião de imbecis. Sempre foi, da Alemanha quando deram mais de 90% de apoio ao chanceler Adolf Hitler aos milhões de babacas que elegeram Collor de Mello.
PP Senador Benedito de Lira (AL) Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) Deputado Nelson Meurer (SC) Deputado Luiz Fernando Faria (MG) Deputado Dirceu Speráfico (PR) Deputado Jerônimo Goergen (RS) Deputado Renato Molling (RS) Deputado Roberto Balestra (GO) Deputado Lázaro Botelho Martins (TO) Deputado Waldir Maranhão (MA) Ex-deputado Pedro Corrêa (PE) Ex-deputada Aline Corrêa (SP) Ex-deputado José Linhares Ponte (CE) Ex-deputado João Felipe de Souza Leão (BA) Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) Ex-deputado Vilson Covatti (RS) Ex-deputado e ex-governador João Leão (BA) Senador Gladson Cameli (AC) Deputado Simão Sessim (RJ) Deputado Eduardo da Fonte (PE) Deputado Arthur Lira (AL) Deputado Alfonso Hamm (RS) Deputado Luiz Carlos Heinze (RS) Deputado Sandes Júnior (GO) Deputado Missionário José Olímpio (SP) Deputado Roberto Pereira de Brito (BA) Ex-deputado João Pizzolatti (SC) Ex-deputado Roberto Teixeira (PE) Ex-deputado Carlos Magno (RO) Ex-deputado Pedro Henry (MT) Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA) Deputado José Otávio Germano (RS) Senador Ciro Nogueira (PI) PT Senadora Gleisi Hoffmann (PR) Senador Humberto Costa (PE) Senador Lindbergh Farias (RJ) Deputado José Mentor (SP) Deputado Vander Loubet (MS) Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP) Tesoureiro João Vaccari Neto Ex-ministro Antônio Palocci PMDB Senador Renan Calheiros (AL) Senador Romero Jucá (RR) Senador Edison Lobão (MA) Senador Valdir Raupp (RO) Deputado Eduardo Cunha (RJ) Deputado Anibal Ferreira Gomes (CE) Ex-governadora Roseana Sarney (MA) Lobista Fernando Soares (Fernando Baiano) PSDB Senador Antonio Anastasia (MG) PTB Senador Fernando Collor (AL)
A lista agora, com a acordo de delação premiada com as empreiteiras, passará a conter mais 200 nomes, segundo foi informado na última sexta-feira. As denúncias são corrupção passiva, caixa 2, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha.
A OAB nacional está com um link em seu site onde disponibiliza o cadastro nacional dos advogados aptos a exercem suas atividades em todo território nacional.
É importante, o cidadão ou a cidadã, antes de contratem um profissional afim ver se ele realmente é advogado inscrito na ordem.
É assustador a quantidade de pessoas sem o devido registro captando clientes e contratando serviços.
Ao completar mais de 50 anos de labor teológico, pus-me um desafio: retraduzir a “Imitação de Cristo” do latim medieval, arredondar o estilo no sentido de superar o tradicional dualismo da visão clássica e por fim, acrescentar-lhe mais uma parte escrita dentro da moderna cosmologia que procura articular e incluir todas as dimensões, mais adequada ao espírito contemporâneo. Foi uma diligência minuciosa que me custou dois anos de trabalho. Seria o meu canto de cisne da teologia mais sistemática., o meu “nunc dimitis, Domine” bíblico (“agora posso partir, Senhor”).
O autor é o venerável Tomás de Kempis (1380-1471) nascido na Alemanha. Foi durante toda vida mestre espiritual de jovens religiosos dos Cônegos de Santo Agostinho. Produziu uma obra de profunda espiritualidade que alimentou a cristandade até os dias de hoje, sempre lida, meditada e citada por nomes notáveis como Freud, Jung e Heidegger.
Há mais de mil edições da “Imitação de Cristo”, espalhadas pelo mundo afora, sendo que no British Museum se colecionam mais de mil.
O livro é composto de quatro partes às quais eu ousei acrescentar uma quinta, usando o mesmo estilo do autor. Dei-lhe como título “O seguimento de Jesus pelos caminhos da vida”. O seguimento completa a imitação, de forma que pela imitação se procura alcançar o monte Tabor da alma e pelo seguimento, a planície e o vale onde lutam e labutam os seres humanos.
Tomás de Kempis possuía uma mente livre. Mesmo dentro do espírito da tendência espiritual mais difundida da época, a assim chamada “Devotio Moderna” não se deixou influenciar por nenhuma escola teológica ou tendência mística. Ao contrário, mostra certa distância e também uma velada suspeita de todo saber teológico e teórico e de revelações particulares. O que para ele conta, é a experiência do encontro com Cristo, com sua cruz, com sua obediência ao Pai, com sua humildade, com sua misericórdia, com o amor incondicional e com sua paixão e cruz corajosamente suportadas. O tema do despojamento de si mesmo e de todos os apegos do ego ganham relevância especial a ponto de ter despertado a atenção dos mais argutos analistas da condição humana.
Em que reside a singularidade da Imitação de Cristo? O caminho da “Imitação de Cristo” sublinha o Cristo da fé e suas virtudes: sua humildade, seu amor aos pobres e pecadores, sua compaixão para com os doentes e discriminados, sua atitude face à condição humana que ele compartilhou conosco. A epístola aos Hebreus diz claramente que ele “passou pelas mesmas provações que nós”(4,15), estava “cercado de fraqueza”(5,2) e “aprendeu a obediência por meio do sofrimento”(5,8).
São Paulo vai mais longe ao nos admoestar para “termos os mesmos sentimentos que Cristo Jesus teve: não se prevaleceu do fato de ser Deus, mas por solidariedade a nós assumiu a condição de servo, apresentando-se como um simples homem e humilhou-se até à aceitação da morte de cruz”(cf. Flp 2, 5-8), castigo infame para a época. Ele não se “envergonhou de chamar-nos irmãos e irmãs”(Hbr 2,11) e no juízo final refere-se aos pobres e penalizados conclamando-os como “meus irmãos e irmãs menores”(Mt 25,40).
Estas atitudes são propostas pelo autor aos seus ouvintes para se alcançar um alto nível de vida espiritual. O Cristo fala à subjetividade da pessoa em busca de um caminho espiritual e a leva a descobrir todos os meandros da malícia humana mas também toda a grandeza das possibilidades de conquistar alto nível de vida interior.
Tomás de Kempis, melhor que qualquer psicanalista, entende os meandros mais escusos da alma humana, as solicitações do desejo, as angústias que produz mas também aponta caminhos de como enfrentá-las sempre confiados na graça de Deus, na misericórdia de Jesus e no completo despojamento de si mesmo. Procura consolar o fiel imitador com o exemplo de Cristo e mostra-lhe a alegria inaudita da intimidade com Ele e, por fim, a grandeza da recompensa eterna que lhe está preparada na eternidade.
O livro oferece uma espiritualidade cristalina como a água da fonte, atrás da casa. Orienta e alimenta ainda nos dias atuais a busca humana por um encontro com o Mistério de todas as coisas: o Deus interior e exterior que tudo enche.
As declarações da Ministra do STF, Carmen Lúcia, nessa tarde, dando conta do desatino que tomou conta do país e ante a iminência de uma ruptura institucional, o que é visível e correto em seu diagnóstico, urge que se convoque uma Assembléia Nacional Constituinte, livre, soberana, exclusiva e autônoma, zerando tudo e passando o pais a limpo.
A convocação de uma ANC em nada impede o funcionamento das instituições, mas formaria um palco, pela vontade do povo, onde todas estas questões angustiantes poderiam ser alvo de debate, controvérsias e - finalmente - no consenso.
Existem questões bem pontuais que só podem ser debatidas numa Constituinte exclusiva. É, por exemplo, o voto distrital misto ou não, o financiamento público de campanhas eleitorais, a diminuição do número de senadores e deputados.
Ainda, hoje, o site UOL gerou pavor na sociedade civil com declarações do próprio CNJ de que a Maçonaria comprava sentença de juízes maçons e que tudo isso fica impune. É evidente que é preciso um grande debate sobre o poder judiciário e às funções essenciais à justiça. A justiça do trabalho tem que ser abolida, pura e simplesmente. Ninguém aguenta mais uma estrutura cara e arcaica que custa o dobro dos benefícios que concede aos reclamantes. A justiça penal militar também não faz mais sentido existir, assim como as defensorias públicas. Uma estrutura superposta anômala dentro do poder judiciário, cara aos cofres públicos e que além de surrupiar as atribuições legais e constitucionais dos advogados, é a maior agente de quebra de isonomia entre as partes num processo.
Eu defendo que o OAB, em cada seccional, faça uma lista de advogados (que a adeririam espontaneamente) e esses defenderiam os carentes e seriam remunerados pelo Estado. Ainda hoje o Ministro do STF, aposentado, Ayres Britto, declarou para o site UOL, que juiz criminoso tem que ser posto para rua e não aposentado. Mesmo que os juízes não gostem, existe um clamor generalizado no país contra o poder judiciário, não só pelos casos de notório abuso de poder que ficam impunes (é só olhar aquela juíza que mandou uma garota de 15 anos para uma cela com mais de 40 homens e foi estuprada mais de 300 vezes). Isso choca à opinião pública nacional, assim como regalias tipo auxílio habitação de 4.500 reais e agora também querem o auxílio educação para os filhos de juízes no valor de 7.500 reais. O poder judiciário ultrapassou limites do bom senso. Da mesma forma, os políticos que aí estão, este bando de ladrões, da esquerda à direita, eles precisam mesmo é cadeia, sem meias palavras. Seja quem for, governador, senador, deputado e até presidente ou ex-presidente. A lei deve valer para todos. Também, assunto pendente, é tido como cláusula pétrea, o debate sobre a menoridade penal tem que ser encarado pela sociedade brasileira. Só uma Constituinte exclusiva poderia quebrar essa de cláusulas pétreas. Isso é frescuragem de que não entende nada de revolução e convulsão social. Anomalias tipo essa de o judiciário mandar prender o executivo arcar com o custo de manutenção dos presídios, está totalmente errada. Os presídios e os órgãos de encarceramento devem ser custeados pelo duodécimo do poder judiciário. Ou privatizados. Também, uma constituinte precisa rever esse excesso de burocracia, excesso de tributos, acabar com essa frescuragem de leis trabalhistas, ambientais, tributárias e afins que trancam os investimentos no país. Hoje, para abrir uma tenda de cachorro-quentes é um sacrilégio. Imaginem uma grande empresa para gerar empregos? Precisamos de um Estado racional, enxuto, moderno, definindo bem o papel do Estado e passando as demais atividades, que não são essenciais para a iniciativa privada. As carreiras de Estado precisam ter regras claras, da magistratura à diplomacia. Também, essa dualidade de regimes previdenciários. Isso é insustentável. A iniciativa privada com um modelo e o setor público com outro. Isso tem que acabar. Por tudo, urge a convocação imediata de uma Assembléia Nacional Constituinte. Eu defendo isso. A situação do país é pré-revolucionária e de convulsão social. Ou nós vamos para a barbárie ou encontramos uma saída no cotejamento das forças da sociedade civil do país.
Excertos retirados do blog da Vereadora. Alias, eu acho que ela tem razão nesta questão do Tribunal Penal Militar, como de resto em tudo. Pena que viva defendendo essa corja de corruptos do PT.
Excertos retirados do blog da Vereadora:
Por outro lado, é preciso alertar todos os santiaguenses da existência, na Assembleia, de um projeto que possibilita economizar até cinquenta milhões de reais no ano que vem. Trata-se da extinção do Tribunal de Justiça Militar. Este Tribunal há muito tempo já perdeu a razão de existir. Herança da Ditadura, o Tribunal serve apenas para distribuir cargos vitalícios a apadrinhados políticos. O Projeto que pretende extinguir o Tribunal, e por consequência economizar cinquenta milhões, por ano, está na Assembleia há dois anos, mas precisa da assinatura de dezenove parlamentares para tramitar.
Inusitadamente, o deputado santiaguense, por vezes tão defendido nesta Casa, decidiu riscar sua assinatura, retirando o seu compromisso assumido há dois anos e impedindo a tramitação do Projeto. Bianchini usa a tão usual desculpa de que o Projeto é inconstitucional e apenas o Tribunal de Justiça é que poderia apresentar a matéria. Porém, este argumento é ridículo, porque em 2009, o próprio TJ apresentou a proposta, decidida em plebiscito com aprovação de mais de 84% dos juízes. Resta saber se Bianchini agiu contra os trabalhadores, porque cedeu ao jogo maldoso de Sartori ou a pressão dos privilegiados Juízes militares.(...)
A tradição aristotélica ocidental forjou um pensamento essencialmente mecânico, dentro de uma esquematização em que tudo precisa ter um enquadramento lógico formal. Lógica dialética é um bicho de sete cabeças.
É claro, não existe preparo para entender o pensamento dialético, com suas contradições, teses, sínteses e antíteses.
Ademais, esse pensamento é avesso a qualquer crítica, a concordância acrítica é questão essencial para o entendimento do juízo formulatório do raciocínio. Só a partir daí entenderemos os sofismas, os paralogismos e os aporemas.
Dias atrás, participei com um debate com o pessoal da fundação Ulysses Guimarães, que, erroneamente, apresentavam o marxismo como método.
Disse então ao Márcio (que esteve aqui em Santiago ministrando cursos) que o marxismo não era método e que Marx criou seu próprio método, o materialismo dialético. Karl Marx pegou de Hegel a dialética, e desprezou o idealismo, e, de Feuerbach, o materialismo, criando assim o Método denominado Materialismo Dialético, que alguns também chamam de materialismo histórico.
O pessoal da Fundação me perguntou então como seria aplicado o Método. É simples. Em tudo, tudo que envolve as leis da constante mudança, tudo muda e nada fica como está. O próprio Leandro Konder sustentou que um homem não toma banho duas vezes no mesmo rio, porque na segunda vez, nem ele e nem o rio seriam o mesmo. Da mesma forma, a dialética não opera com fragmentos (como fazem os juízes e promotores), a dialética opera com o todo e decorre daí que nada é fechado, definitivo, acabado e absoluto. Tudo é suscetível de mudança.
Pessoalmente, dou pouca importância ao estruturalismo ou ao funcionalismo. Embora, o exemplo de Florestan Fernandes, ao propor um método para estudar uma tribo indígena, isolada na floresta, deveria ser uma fusão da dialética (com suas leis próprias e totalizantes, dentro do enfoque hegeliano) pari passu com o estruturalismo. Pois algo esta dentro, fechado em si mesmo (a tribo), derivando-se daí a fusão desses dois métodos. Aceitável.
A importância de um método, como a dialética, na desconstrução de linhas discursivas é essencial. Por isso, a dialética é profundamente irritante, os mecanicistas do Direito, por exemplo, não suportam o raciocínio dialético. Não sem razão, Carlos Astradas definiu a dialética como "sementes de dragão". A dialética inquieta os conservadores de direita e de esquerda.
Roberto Lyra Filho, ao lançar as bases da Teoria Dialética do Direito, contrapondo-se ao jusnaturalismo e ao positivismo, as principais vertentes epistemológicas do Direito, lançou, no Brasil, as bases do direito alternativo, juntamente com Luiz Alberto Warat, Wolkmer, Agostinho Ramalho Marques Neto e a própria Marilena Chauí, que não é advogada, é filósofa.
Esse movimento teve um lado bom, mas trouxe o caos embutido em si mesmo. Até por ser dialético, mas os juízes não sabem operar com a dialética, são dialéticos e não sabem. A questão é simples. Lyra Filho, saudoso Professor da UNB, PHD em Direito, sem querer criou um monstro tentacular em cima do privilégio do justo e do fato social em detrimento da norma.
O que era para ser um prato fino e requintado, virou num angu de farinha de trigo sem tempero. Juízes tem formação mecanicista, são herdeiros de Althusser e Marta Harneker. Porém, sendo mecanicistas, sem saberem, aplicam a dialética.
Está instalado o caos. Quando alguém que conhece Métodos, que sabe o que é Dialética e que sabe apontar as linhas mecânicas na interpretação discursiva das construções sentenciais, tudo vira um caos.
Eu digo isso porque li o manifesto de alguns juízes e desembargadores gaúchos, um documento interno, mas que correu entre toda a comunidade acadêmica gaúcha, onde fica explícito a falta de horizontes acadêmicos acerca do debate sobre o conceito de ideologia. Fiquei com a séria impressão que o autor do manifesto não conhece bem os conceitos e a polêmica mundial que existe em torno destes, do contrário, bastaria balizar o entendimento conceitual (ou dizer: usamos o conceito ideológico no sentido marxista da expressão ou usamos o conceito ideológico no sentido gramsciano). No caso, é óbvio que só cabia o conceito de Chauí e de Marx, foi esse o rumo indicado por Roberto Lyra Filho, seja no livro O QUE É DIREITO ou KARLMEU AMIGO, DIÁLOGO COM MARX SOBRE DIREITO. Marilena Chauí, a musa da nova escola jurídica, que dá origem ao movimento do direito alternativo, com Roberto Lyra Filho, escreveu um livro "O QUE É IDEOLOGIA", onde ela praticamente reproduz o conceito de Marx, de A Ideologia Alemã. Para ela, ideologia é dominação e afirma que é um contrasenso falar em ideologia dos dominados, vez que ideologia pressupõe dominação. Na contramão, mas bem na contramão, o grande teórico italiano Antônio Gramsci, sustentou que todas as manifestações, na arte, literatura, pintura, escultura, dança, música ... são ideológicas, independente de serem produzidas pelas classes dominadas ou dominantes. Imagino que o conceito de Gramsci (me parece que é Concepção Dialética da História) se aproxima muito do conceito de ideia de Hegel, li isso na Pequena Enciclopédia Hegeliana.
Tempos atrás, não faz muito, recebi em meu escritório, aqui no SHOPPING, a visita do grande teóricoDoutor em Ciência Política Marcelo Duarte, que me trouxe de presente, um livro em francês, História da Filosofia. Me lembrei do Marcelo agora, justamente por Hegel. Curiosa ilação. A esposa de Marceloé juíza de direito, se não me engano em Caçapava do Sul.
Formular um raciocínio, partindo de uma premissa absoluta, vicia qualquer debate e contamina qualquer argumentação. Como ninguém parte para o debate, construção ou desconstrução de raciocínios, sem antes estabelecer suas premissas, o debate será sempre viciado ... para não falar mais duramente: frustrado.
O direito se restringe a codificações. Kelsen, para os juízes a quo do Rio Grande do Sul, seria um lunático. Os cursos de Direito não focam nas ciências sociais e sua amplitude. Por exemplo, antropologia é um dos ramos das ciências sociais. Outro dia eu estava numa audiência de família e precisava questionar uma psicóloga arrolada com testemunha pela MP. Aí, levantei a questão da formulação do ego na criança a partir das teorias de epistemologia infantil de Jean Piaget. Puxa, eu estava no exercício de minhas prerrogativas legais e constitucionais e precisava questionar a testemunha, era meu dever e meu direito. Só que a juíza se perturbou profundamente com isso.
Da mesma forma, se os cursos de Direito não privilegiam o estudo de sociologia, filosofia, ciência política, antropologia, lógica, psicologia, semiologia, epistemologia, psicanálise e psiquiatria, nem falo em anti-psiquiatria, a Escola de Magistratura também é falha, porque restringem o Direito a decoreba de códigos.
Quem conhece um pouco de ciências sociais e sabe usar um Método, e vai advogar, podem escrever: este está fadado ao insucesso, de ser encarado como complicador ... até como lunático e louco. Eles repulsam o que não sabem e não entendem, sem perceber que quem restringe o direito são eles próprios e suas próprias limitações.
Outro dia, tive que rir. Estava numa cidade da região. E uma autoridade me disse que Dialética era a arte de bem racionar ou construir um discurso. Na mesma hora notei a pobreza. Sabe ela o que é polissemia e que uma expressão assume vários significados. Dialética, nos conceitos de língua portuguesa é uma coisa. Agora, nas ciências sociais, é parte de um Método (por favor, não confundam Método com Metodologia). Esse erro demonstra bem o tamanho da limitação acadêmica e teórica que grassa no Rio Grande do Sul e revela bem que os cursos de ciências sociais e jurídicas nada ensinam sobre ciências sociais. Tratam apenas das ciências jurídicas, aliás, que eu até tenho dúvida se é ciência ou ideologia. Uma CLT, um CC ou um CPC é claramente ideologia e não ciência. É claro, se formos adentrar na psicanálise, na semiologia, nas construções discursivas com Pechet e Althusser, ou filosofia jurídica com um amplo campo especulativo aberto, aí - sim - poderemos falar em ciências. Por fim, eu gostaria de encontrar alguém com luzes nessa cegueira jurídica institucional que me afirmasse: mas, Júlio, estás errado. Tudo é ideológico. Aí eu sorriria feliz. Pois finalmente teria achado alguém fora da cegueira e sem as viseiras dos códigos.
O Desembargador Ruy Gessinger acabou de me ligar. Primeiro, republicou meu artigo, abaixo, em seu blog. Segundo, largou-a para a Confraria dos Luminares, composta por Desembargadores e Juízes, artistas e intelectuais de todo o país. O Dr. Ruy é ideólogo da Confraria, da qual eu sou membro com muito orgulho.
Na ligação, o Desembargador me contou da reação imediata que houve em Porto Alegre, com muitas manifestações de todo os lados. Estes sábios e eruditos consideraram meu artigo, na definição do Desembargador Ruy, como "inquietante e perturbador", tal a complexidade do assunto levantado.
Com muita humildade eu agradeço toda essa manifestação e dedico a minha filhinha, 6 anos, que amanhã tem a formaturazinha dela, mas que eu, como pai, não posso comparecer, embora ela tenha pedido para eu ir. Ela não entende, é claro, como os demais coleguinhas vão com o pai e a mãe e ela, que tem o pai vivo, não pode estar em sua própria formatura.
Lamentavelmente, ainda impera a cultura tradicional de convivência entre pais separados e os filhos, negando a guarda compartilhada, que encontra amparo legal e favorece aos pais. Trabalhei três anos direto somente em vara de família, na comarca de São Leopoldo, onde tive a oportunidade de aprofundar reflexões acerca da guarda compartilhada. Embora seja um defensor do novo instituto, o fato é que ela funciona bem em sede de acordo entre os pais, pois quando imposta por decisão judicial, se não houver bom senso dos pais separados, termina se constituindo num problema, onde as crianças ficam sem rotinas definidas e expostas a artifícios de pais ou mães, que não compreendem a importância de ambos na formação psicológica do filho ou filha em comum. Talvez essa incompreensão dos pais e as consequências na formação dos filhos é que tem originado resistências à sua adoção. Temos de avançar no estudo e pensar em projetos de conscientizacao aos pais e mães, sob pena dos filhos continuarem vítimas dessas inabilidades dos genitores.
Vários colegas de Confraria dos Luminares, muitos Desembargadores e juízes saudando o texto de minha autoria, publicado nessa tarde, intitulado: Quem limita o direito: origens e deformações. Quando grassa a ignorância em ciências sociais.
Acabei de receber mensagem do Juiz-corregedor do TJ-RS, Dr. Vanderlei Deolindo, lastreado nas seguintes expressões: " Belíssima Reflexão, meu Doutor. Forte Abraço. Vanderlei Deolindo".
Em nome do Doutor Vanderlei Deolindo, agradeço a todas as manifestações recebidas. É reconfortante saber que a gente pode aprofundar e contribuir com o debate no poder judiciário do Rio Grande do Sul.
Agradeço, imensamente, ao meu Grande Amigo e teórico do poder judiciário gaúcho, Desembargador Ruy Gessinger, que me acolheu na Confraria de longos anos e que se tornou um incentivador de meus textos.
Não sou simpatizante de Renan Calheiros, muito antes pelo contrário.
Contudo, se a Constituição assevera pela existência de harmonia e independência entre os poderes, esta decisão monocrática do STF de afastar o Presidente de um outro poder, é, no mínimo, temerária, pois rasga a própria Constituição que o STF deveria ser o guardião.
Por outro lado, por tudo o que eu leio em diversos jornais do país, Renan é apenas réu. Ser réu, não significa condenação. E a presunção da inocência?
Até agora, nada ficou provado contra ele. Ele pode muito bem ser absolvido, como também condenado.
A hipótese mais extrema, se já houvesse uma condenação contra ele com trânsito em julgado, ainda assim persistiria a dúvida, pois ele deve ser afastado por seus pares e não por uma decisão monocrática.
É evidente que o Ministro do STF agiu de forma errada, precipitada, rasgando a constituição e atuando de forma político-populista, pois atendeu ao clamor de manifestações de um grupo político ideológico.
A se manter essa decisão, está quebrada a normalidade democrática no país. Não existe mais a regra de harmonia e contra-pesos entre os poderes.
É claro, até as pedras sabem que Calheiros é um cangaceiro. Não é isso que discute no Estado democrático de Direito.
Al Capone, nos EEUU, foi preso pelo imposto de renda. Pelos seus outros crimes não puderam provar e pegá-lo.
Renan liderou a cassação de uma Presidenta legítima, eleita pelo voto popular do povo brasileiro, e o STF não movimentou uma palha, mesmo sabendo que se tratava de um golpe de um bando de ladrões contra outro bando.
Agora, o STF dá um golpe. A mesa do Senado responde com outro e está criada a anarquia anômica-constitucional.
Não sem razão, o povo perdeu respeito pelas Instituições e pelos poderes constituídos. É realidade o clamor popular por golpe militar, por intervenção de generais ... Vivemos um paradoxo tão grande, que tudo pode acontecer: até um golpe militar apoiado pelo povo nas ruas. É duro eu dizer isso, mas é isso que se constata no empirismo do sabor popular.
E o povo tem razão numa coisa: os militares, devido a hierarquia rígida, passam mais honestidade. E também porque o povo não quer mais democracia, pois a democracia brasileira só gerou banditismo e ladroagem no setor público. Daí o clamor pelo endurecimento, por regras duras, mesmo que isso inclua, como todos sabemos, em assassinatos e torturas. Mas com o ódio disseminado contra políticos (do executivo e legislativo) e também contra o Judiciário, a luva da ditadura está exposta.
É só alguém ter a coragem de dar o primeiro tiro e estará deflagrada a guerra que a Ministra Carmen Lúcia anunciou.
![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
