JÚLIO PRATES

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Não tem precedentes, em algum Tribunal Superior, desde a República de Weimar, a intensidade do ativismo político judicial que a Suprema Corte do país está adotando neste momento de crise das instituições formais do Estado brasileiro. Uma manchete do Estadão Newsletter, aberta neste dia 7 de dezembro, sintetiza sem dramaticidade o período, o que demonstra que o impasse está naturalizado. Diz o título da matéria: Gilmar diz que liminar sobre Renan é ilegal e pede a saída de Marco Aurélio;. Dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, ambos levados àquela Corte – segundo exige a Constituição – pelo seu saber jurídico e qualidades de cidadania, revelam um conflito aberto – fora dos autos – apartado, portanto, do devido processo legal, irradiando-o como conflito político entre Poderes e também internamente ao Poder Judiciário.

Não cabe examinar neste artigo quem tem, ou não, razão, até porque uma opinião sobre este embate não terá a menor influência sobre o seu desfecho. E também porque as raízes da radicalização deste ativismo estão nos solos da Primeira Instância, com as sucessivas arbitrariedades cometidas pela República de Curitiba que, mais além de combater a corrupção – o que é apoiado por qualquer cidadão de bem de qualquer partido – tem se especializado em criar normas de “exceção”, com o abuso das prisões preventivas para forçar delações premiadas, com os vazamentos selecionados e escutas ilegais, que ajudaram a criar o clima psicológico destinado dar suporte ao processo de “impeachment”. Ao golpismo, portanto. O hiper-ativismo do Judiciário é também uma peça do golpismo pós-moderno, que abateu a Presidenta Dilma.

Tudo ocorre no período em que se experimenta uma revogação atípica da Constituição Social de 88, através da PEC 241\55. Por esta, em combinação com a Reforma da Previdência, os recursos destinados à concreção dos direitos fundamentais e à proteção social da cidadania mais pobre, ficam congelados por vinte anos, aumenta de maneira linear o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria e são cortados os recursos essenciais às políticas de saúde e educação. O processo de “impeachment” da Presidenta, a demonização da política e dos Partidos em abstrato, como se estes fossem a nascente da corrupção, a transformação da esfera da política numa esgrima entre honestos e desonestos – todos sendo incriminados pela mídia como bandidos “da mesma laia”- esvaziou a possibilidade de uma saída para a crise como a atual, por dentro do sistema político atual, mormente estando à testa do país um Presidente ilegítimo. O que era para fulminar o PT e a esquerda se tornou um calabouço e um patíbulo: o calabouço da política e o patíbulo da democracia representativa.

Os juízes se transformaram em juízes da Política e a grande mídia se transformou no Tribunal que julga a todos, inclusive a Justiça, segundo os seus interesses de momento. O pano de fundo deste processo é a adaptação perversa da Constituição de 88 à seguinte exigência básica dos nossos credores da dívida pública: nosso Sistema Jurídico deve abdicar da sua condição de ser o mediador do Estado Social, para se transformar no Sistema mediador do Estado não-social, o Estado dos nossos credores, que passam a ser absolutamente priorizados nos futuros orçamentos do Estado. Sua verdade está centrada no seguinte fato: aprovada a PEC 241/55 só o que pode aumentar, livremente, no Orçamento Geral da União são os gastos com a dívida – rolagem, juros, serviços, pagamento do principal – sendo que os demais gastos vão ficar petrificados, atingindo inclusive a própria funcionalidade do Sistema de Justiça, além das áreas vitais da saúde, educação e segurança.

Completa-se desta forma a captura do Estado pelo capital financeiro e aquele se torna uma mera estrutura burocrática de controle, para que as finalidades da Constituição não mais sejam o propósito das suas instituições, mas instrumentos de retomada da confiança dos “investidores”, a saber, os financiadores insaciáveis da dívida pública, que arbitram os juros, as condições de pagamento e as garantias contratuais para sua solvência. A fusão do capital bancário com o capital industrial, apontada pelos economistas mais relevantes, se realiza, assim, diretamente através do Estado, que alcança o seu grau máximo de privatização. Não se espantem com a complacência dos industriais e comerciantes fortes, com este processo, pois eles sabem fugir com seus recursos, para o mercado financeiro, onde se abrigam com seu dinheiro acumulado. Tanto aquele acumulado licitamente, dentro das normas do capitalismo vigente, como ilicitamente pelas fraudes fiscais e sonegações gigantescas.

O professor Joaquim Falcão escreveu no Globo, dia 7 de dezembro passado, que “é difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns Ministros do Supremo não tem uma relação saudável entre si”. A frase, direta e simples, apanha a centralidade da crise institucional à beira de se transformar numa crise de Estado. Ela aponta, na verdade, que os Poderes não estão se respeitando a si próprios, neste quadrante dramático que estamos vivendo, em que um Presidente ilegítimo não consegue governar, um Legislativo refém do Judiciário está impedido de legislar livremente, e o Poder Judiciário está pautado por estamentos internos, que não respeitam a independência de consciência dos seus próprios integrantes.

A crise é dura e a sua naturalização é um desserviço ao país. Só um Presidente e um Congresso eleitos livremente, num prazo razoável – acordado entre as distintas representações da opinião, dentro e fora dos Partidos – pode nos devolver à ordem democrática que está sendo sucateada e buscar uma saída minimamente consensual, para a crise fiscal que nos devora. Ou uma Constituinte originária, livre e soberana, se os caminhos ainda se tornarem mais estreitos. A anarquia jurídica e institucional e a anomia já começam a vencer a democracia política. É hora da esquerda e do centro progressista e democrático, se unirem acima dos seus interesses eleitorais e do imediatismo da sua sobrevivência, para apresentarem uma alternativa aos caos e à anarquia, que está vindo cada vez mais fortemente de cima. Não das ruas atônitas e sem esperança.

.oOo.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

As coisas estão começando a ficar como o diabo gosta. Já ficaram. Para onde caminhamos? Bem, perguntem aos incendiários.

Nesta quinta, enquanto o Supremo decidia se recebia ou não a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, membros do Ministério Público e juízes promoviam um ato em uma das entradas do tribunal. Vamos ver: MP investiga e denuncia; juiz recebe ou não a denúncia e julga. Esse tipo de militância, entendo, fere o fundamento das duas funções. E daí? Juiz que prejulga à porta de tribunal pode envergar a toga?

Estavam lá, disseram, para protestar contra o que chamam criminalização do seu trabalho. Em Curitiba, também houve protesto. Então ficamos assim: promotores e juízes reivindicam o direito de se comportar como qualquer outra categoria profissional, inclusive na militância sindical, mas exigem uma intocabilidade única, a ninguém garantida, nem ao presidente da República.

No domingo, estão marcados alguns protestos. A força-tarefa, que é a verdadeira organizadora da manifestação, já deu a pauta. De forma deliberada, confunde-se o destrambelhado crime de responsabilidade de juízes e promotores, aquela estrovenga aprovada na Câmara, com o bom e sensato projeto que pune abuso de autoridade. No paralelo, é bom lembrar, o que deixa a turma inflamada é a comissão que apura os supersalários. O Poder que paga os vencimentos nababescos, como se sabe, é mesmo o Judiciário.

Promotores e juízes satanizam o Poder Legislativo e tratam todos os políticos como bandidos. Alguns movimentos de rua caem na conversa e aceitam, ora por cálculo, ora por ignorância, ser laranjas de incendiários e porras-loucas. Não fosse a coragem de uns poucos críticos, o país corria o risco de ter um pacote de medidas anticorrupção de fazer inveja à Coreia do Norte.

Vejam o número de políticos e empresários que a Lava Jato já mandou para a cadeia ou está investigando. Em breve, vem a penca da delação da Odebrecht. Será mesmo que o Ministério Público precisa de leis de exceção? Segundo alguns de seus integrantes, sim! Querem ainda mais poder. Mas que ninguém ouse sugerir que eles podem cometer um erro.

O Brasil está afundando. Não conseguimos sair da delegacia de polícia para fazer políticas públicas. Não! Ninguém quer impedir a Lava Jato. Esse é o mito mais cretino que os aspirantes a ditadores do bem conseguiram espalhar. A economia dava tênues sinais de recuperação, mas, na margem, a coisa já começa a engripar de novo. O estado não tem dinheiro para investir, e os recursos privados não chegam num cenário de incerteza.

As razões da crise econômica são conhecidas. A crise política está sendo inflada artificialmente pelo destrambelhamento institucional. Os entes da República já não respeitam nem o espaço legal dos seus pares. Procuradores acham normal legislar e conseguem convencer alguns incautos de que, bem…, se o Congresso não o faz, que o façam, então, os de boa vontade. No STF, até para conceder um habeas corpus, um ministro decide afrontar o Parlamento, atuando como legislador.

O país caminha para 13 milhões de desempregados. A PEC que estabelece o teto de gastos é apenas um esbirro, bem fraquinho, que pode sustentar por mais algum tempo um edifício que está prestes a desmoronar. É preciso cuidar de outros pilares. A reforma da Previdência é essencial. Encontrará um Parlamento conflagrado, achincalhado nas ruas — por bons, mas também por maus motivos —, talvez pouco disposto a aceitar a patrulha, aí das esquerdas.

Os brasileiros deram aos homens da Lava Jato a tarefa de fazer valer a lei, de optar pelo caminho seguro e sereno das reformas. Mas seus extremistas querem brincar de revolução. A Câmara passou um mês debaixo de vara em razão de uma fantasia: a tal anistia, que todos sabiam ser impossível. Agora que está claro que aquilo nunca existiu nem poderia existir, então o foco é a tal “criminalização de juízes e promotores”, outra fantasia.

No PT, os de mais aguda vista voltaram a sorrir. A direita burra está conseguindo fazer o que nem a esquerda inteligente conseguiu: tornar o PT, de novo, um partido viável.

Um velho professor me ensinou quando eu tinha 14 anos: nada é mais reacionário do que a burrice.

Adiante, incendiários do nada e radicais do pouco.

Estou na iminência de completar 14 anos de blog. Os acessos variam muito. Dependem do dia, dos acontecimentos, das matérias ... Tradicionalmente eu tenho mais leitores nos EEUU, incluindo o Alaska, que no Brasil. Outros dias, sempre mais no Brasil que nos Estados Unidos.

Eles custaram a entender como um blog de Santiago, no interior do Rio Grande do Sul, consegue ter tantos acessos no Estado e em vários países, especialmente nos Estado Unidos e Alemanha.

Para mim a fórmula é simples: aplicação, metodologia, textos e persistência ... afinal 14 anos é uma vida para a internet.

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