Mais uma vez, o alcaide municipal Tiago Gorski entrou no poder judiciário com um pedido de antecipação de tutela, e ganhou, ganhará sempre, pedindo para eu retirar a postagem, aquela de que o processo administrativo contra professora Cristiane está prescrito e do blog apócrifo.
Como estou fora, estou resolvendo um problema que houve com minha filha, e, por ser advogado, acato a decisão da douta juíza, embora com ela não concorde e dela vá recorrer. Pois se um lado a juíza diz que não apresento provas nas postagens, de outro, sem poder exercer meu direito constitucional de liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, o alcaide ganha a antecipação de tutela, pois bastaria me assegurar outro direito constitucional, o direito ao contraditório e a ampla defesa, que eu levaria o processo administrativo da professora Cristiane e a lei 020/95 e provaria, com fulcro no artigo 170, quem falou a Verdade. Mas como não me foi dado o direito ao contraditório e ampla defesa, apenas um lado foi ouvido, a Constituição da República Federativa do Brasil foi rasgada mais uma vez e meus direitos constitucionais fundamentais tratados com solene desprezo.
Lastimo, honestamente, que o poder judiciário de Santiago esteja agindo assim, pois basta Tiago alegar qualquer acusação contra mim, o poder judiciário tem acatado sem ouvir a outra parte, como se a lei não fosse igual para todos. A lei é igual para o alcaide, para o juiz, para o promotor, para o lixeiro, para a doméstica, para o professor ... Esta é a segunda vez que mandam retirar postagens do meu blog.
Ocorre que ao dar a tutela antecipada sem ouvir o outro lado, certamente a Douta Juíza desconhece que o advogado que atua no processo administrativo sou eu e que - na última sessão de oitiva de testemunhas - provei que tal processo estava prescrito.
Por que insistirem num processo contra uma pessoa se o mesmo está prescrito?
Tiago acha que me intimida. Eu não vou mudar. Assim que retornar a Santiago vou provar para a Douta Juíza que sou eu quem atuo no caso em nível administrativo e, portanto, só quem sabe o que ocorre no processo sou eu e a comissão sindicante.
Embora respeite as decisões do poder judiciário, por isso retirei as postagens, isto não quer dizer que eu concorde, desde já anuncio que vou recorrer e protestar firmemente pois a liberdade expressão e de manifestação não pode ficar submissa a um juízo subjetivo.
Não basta o alcaide dizer-se perseguido e injuriado. Ele e todos, inclusive o poder judiciário, precisam entender que a liberdade de expressão é um valor maior, não atuo no anonimato, e foi para assegurar a liberdade de expressão que o STF derrubou, em 2003, a lei de imprensa, que permitia expedientes anacrônicos contra jornalistas.
Os poderes são autônomos e independentes. Em Santiago, reúnem-se os poderes e fazem um pacto pela não judicialização, como se isso não fosse rasgar todos os direitos constitucionais dos cidadãos. Não importa a área que for este pacto pela não judicialização, reservo-me o direito de achar que tudo foi um escândalo lesa leis e lesa constituição. Em Santiago, na medida em que os poderes constituídos da república tomam decisão entre si, é evidente que a autonomia não existe mais. Tiago que mandar mais que todos numa cidade que não é dele, autoritário, não aceita críticas e tentar intimidar e calar a todos, pois pensa que punindo a mim, intimidará a todos os cidadãos da polis. Pode intimidar os covardes, mas a mim, jamais. Entre com mil processo, faça com Vulmar Leite, bote um e mais e mais outro ... e a história lhe reservará a lata do lixo.
O Brasil vive uma democracia. O alcaide municipal não aceita críticas e se acha um santo, quando todos sabemos o desqualificado que é, incompetente sem precedentes ... não cumpriu o que prometeu, afundou Santiago e tenta calar as vozes críticas usando expedientes judiciais.
Quanto ao blog apócrifo, aberto para atacar Frederico Peixoto, é de existência notória, o próprio Frederico sabe, todos na prefeitura sabem ... só que eu sei mais: eu sei quem mandou abrir o blog e sei de onde vinham as informações reservadas para atacar Frederico Peixoto. O poder judiciário esqueceu-se que eu tenho assegurado o direito ao sigilo da fonte, direito constitucional?
Tiago acha que eu vou parar? Está enganado. Ele tem medo que abra a boca e conte tudo o que sei, por exemplo, sobre a eleição da URI, onde derrubamos a chapa da Professora Ayda Bochi. Só que eu não vou parar. E mais: vou contar tudo o que sei e asseguro que Tiago não se manterá no cargo, pois provarei os diversos crimes cometidos por ele e seu staff, usando Ronaldo Schizzi e seu pessoal, durante o processo eleitoral.
Alerto a opinião pública, que a juíza mandou o MP instaurar um procedimento para averiguar a prática de crime eleitoral e uso de caixa 2, e até agora nada foi instaurado.
Por quê?
Quem deve responder isto é o MP. Cheguei me queixar para um desembargador deste caso e ele me sugeriu buscar a corregedoria do MP.
Eu tenho todos os originais das provas de uso de caixa dois e abuso de poder econômico e vou pedir a cassação de Tiago, não pelo eleitoral, mas pelos crimes cometidos.
Querem tempo? Ou querem empurrar a decisão para os dois últimos anos do mandato, quando a câmara com maioria do PP, indicaria outro do mesmo grupo?
A história não se faz com covardes.
Espero que o MP instaure este procedimento e espero que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Grande do Sul e o Conselho Nacional de Justiça saibam corroborar o que é liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, assim como direito ao contraditório, ampla defesa e o devido processo legal.
Asseguro a todos, leitores e leitoras, amigos e amigas, que eu não mudo minha linha de oposição e derrubarei do poder quem ascendeu de forma ilícita e ilegal (que é o que provarei quando o MP instaurar o procedimento solicitado pela juíza eleitoral).
Tiago Lacerda não está lidando com covarde. Alcaide é apenas uma função temporária. Alcaide não é Deus, todos os cidadãos são iguais perante a lei e todos tem o direito de criticá-lo. O cargo de alcaide não o torna imune à crítica.
Acato a decisão da Douta Juíza em respeito ao poder judiciário, sou um Advogado e espero que o estado de exceção não tenha chegado em Santiago.
Entretanto, não concordo com a decisão e dela recorrei nas devidas instâncias legais e - ao final - provarei a Verdade.