Quantcast
Channel: JÚLIO PRATES
Viewing all articles
Browse latest Browse all 4921

Guardas Municipais

$
0
0
Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta a criação dos guardas municipais
 
2442014154027.jpgO Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) foi aprovado na noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A matéria será enviada ao Senado.
 
Na avaliação do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) a condição de reconhecer a polícia comunitária, os guardas municipais, é de fundamental importância. “Estamos ajudando nas questões de segurança pública, na segurança da vida das pessoas em especial das crianças nas escolas e os idosos”, sintetiza.
 
Conforme o Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
 

Viewing all articles
Browse latest Browse all 4921

Trending Articles