Quantcast
Channel: JÚLIO PRATES
Viewing all articles
Browse latest Browse all 4921

Câmara conclui aprovação de projeto que permite criar 400 municípios

$
0
0
Proposta exige plebiscito e impõe critérios para a emancipação de distritos.

Projeto foi alterado por destaque por deputados e retorna para o Senado.

A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

FONTE - G1
 

 


Viewing all articles
Browse latest Browse all 4921

Latest Images

Trending Articles