Eu sou fã da Nina.
Acho linda.
Uma princesinha.
Pastora Ana Maria Kastro
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Nina: " Eu sou fã dela, acho linda. Uma princesinha".Pastora Ana Maria Kastro
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E-mail da santiaguense Maria Berenice Dias
Meus amados,
Chegou o novo CPC, o que obriga todos a estudar as mudanças.
Para auxiliá-los atualizei os meus Manual de Direito das Famílias e Manual Sucessões.
Como sempre faço, só olho para frente, falo do novo.
Gostaria de compartilhar com vocês esta novidade, solicitando que a compartilhem com seus contatos.
E consegui com a editora um desconto de lançamento!
Fiquem com o meu afeto.
Um beijo,
Maria Berenice Dias
E consegui com a editora um desconto de lançamento!
Fiquem com o meu afeto.
Um beijo,
Maria Berenice Dias
Se você não conseguir visualizar esta mensagem corretament↧
E-mail do GREENPEACE a esse Advogado
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29 de fevereiro
Final de tarde. É mais um dia que se esvai. 29 de fevereiro. Tudo é atípico. Há uma atmosfera de nosferatu pairando sobre Santiago. Encerrado em meu escritório, vejo tudo se ir. Penso em minha filhinha. Ligo para ela. Pergunto sobre o primeiro dia de aula. Noto que ela está profundamente triste, as respostas são tímidas, acanhadas, sem graça. Paro de falar, pressinto um quadro adverso, conheço minha filhinha.
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Fiquei 15 minutos ao telefone com ela. No final, sentado no sofá, desliguei o telefone em lágrimas. Tentei entrar para dentro de mim mesmo.
Encolhi-me. Minha sala é a única que tem total isolamento acústico. Então choro, uma dor doída, nem tanto por mim, por ela. Por outro lado, choro também minha derrota e ela sabe disso. Ela queria estar na Escola da URI, com seus coleguinhas, com seus amiguinhos, com seus pais. Tudo lhe foi arrancado, foi-lhe imposta uma nova identidade, nada substituiu o que ela teve e nem o afeto do lar.
Ontem, final de tarde, a pessoa que estava comigo via o desespero dela pedindo, implorando para ficar só mais um pouquinho. A dor dela é indescritível.
Eu me contamino com tudo, por mais que não queira. Ontem, conversando com o Marquinhos ouvi ela dizer que queria ficar comigo. Fiz-me de desententido, não quero fomentar sofrimento nela de natureza alguma.
O trajeto de volta é sempre marcado pelo pranto. A cena mais chocante é quando ela atravessa a porteira em direção a casa dos avós. Ela sabe que a mãe não está ali, precisa se separar de mim, aí Nina enrijece sua alma, agarra-se nos objetos, não olha para trás, nunca, nunca, nunca.
É nosso destino foi implacável e cruel. Não sei porque Deus reservou-nos páginas tão amargas. Eu mereço, mas ela não, tem apenas 5 anos, é tão pura, tão inocente. Tão precoce, temo pelas consequências ... tudo têm consequências ... mais dias, menos dias, acontecerá.
Vou sair, fechar o escritório, despedir-me dos guardas e vou fingir que vou para minha casa.
Minha casa são os céus do Senhor. A mansidão do universo. Sento na barragem, olho para os lados, deixo o vento tocar no meu rosto. Já não tenho mais lágrimas. Apenas a introjeção da dor. Sei que a mulher de branco aparecerá para tocar minha face, com seus lencinhos ela enxuga minhas lágrimas. Quando vem a noite, ela some, como apareceu. É tudo uma miragem, um sonho. Um pouco de realidade.
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Preciso da arte. A verdade me sufoca. Estou morrendo afogado nessa realidade cruel. Queria não ter o amor que carrego dentro de mim, não sofreria tanto, seria mais poeta, mais nefelibata, menos sisudo.
Estou não mãos de Deus.
Encolhi-me. Minha sala é a única que tem total isolamento acústico. Então choro, uma dor doída, nem tanto por mim, por ela. Por outro lado, choro também minha derrota e ela sabe disso. Ela queria estar na Escola da URI, com seus coleguinhas, com seus amiguinhos, com seus pais. Tudo lhe foi arrancado, foi-lhe imposta uma nova identidade, nada substituiu o que ela teve e nem o afeto do lar.
Ontem, final de tarde, a pessoa que estava comigo via o desespero dela pedindo, implorando para ficar só mais um pouquinho. A dor dela é indescritível.
Eu me contamino com tudo, por mais que não queira. Ontem, conversando com o Marquinhos ouvi ela dizer que queria ficar comigo. Fiz-me de desententido, não quero fomentar sofrimento nela de natureza alguma.
O trajeto de volta é sempre marcado pelo pranto. A cena mais chocante é quando ela atravessa a porteira em direção a casa dos avós. Ela sabe que a mãe não está ali, precisa se separar de mim, aí Nina enrijece sua alma, agarra-se nos objetos, não olha para trás, nunca, nunca, nunca.
É nosso destino foi implacável e cruel. Não sei porque Deus reservou-nos páginas tão amargas. Eu mereço, mas ela não, tem apenas 5 anos, é tão pura, tão inocente. Tão precoce, temo pelas consequências ... tudo têm consequências ... mais dias, menos dias, acontecerá.
Vou sair, fechar o escritório, despedir-me dos guardas e vou fingir que vou para minha casa.
Minha casa são os céus do Senhor. A mansidão do universo. Sento na barragem, olho para os lados, deixo o vento tocar no meu rosto. Já não tenho mais lágrimas. Apenas a introjeção da dor. Sei que a mulher de branco aparecerá para tocar minha face, com seus lencinhos ela enxuga minhas lágrimas. Quando vem a noite, ela some, como apareceu. É tudo uma miragem, um sonho. Um pouco de realidade.
Estou não mãos de Deus.
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Anúncio Institucional
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Sobre o ensino superior em nosso país
Voltando ao debate: A questão do ensino superior do Brasil
O ensino superior no Brasil desenvolveu-se, desde suas raízes históricas, sob o signo de instituição problema. Além de não desempenhar as suas funções sociais que justificassem sua razão de ser, alcançou sempre rendimentos baixíssimos, a partir de um péssimo aproveitamento dos fatores humanos educacionais. A má escola perpetua-se pelo mau ensino.
A escola superior, criada à luz de uma sociedade oligárquica, de estruturas rígidas, desempenhou, em seu limiar, funções societárias bem definidas, a transmissão dogmática dos conteúdos importados e a formação dos filhos das elites dominantes de então, ambas necessárias à manutenção do “status quo” dessas elites.
Sufocada pelo caráter elitista e pelo compromisso classista com as forças conservadoras, a escola superior não engendrou o que seria um processo dinâmico de desenvolvimento a partir da valorização do pensamento crítico, no incentivo à pesquisa e da criação científica e tecnológica. Consequentemente, não reproduziu os valores humanos e intelectuais necessários ao pleno amadurecimento como instituição, seu desenvolvimento foi atrofiado desde as origens.
A revolução de 30, aparentemente, destruiria o caráter árquico da sociedade imperial, abrindo novos horizontes dentro de uma sociedade télica, de sociedade emergente: a republicana. Uma sociedade voltada para o desenvolvimento , onde a nova função social possibilitaria, como instituição, livrar-se das características atrofiantes de suas raízes.
Mas, dentro do extenso quadro social, as forças conservadoras galgaram novas posições, articularam a reorganização da sociedade nacional, segundo seus interesses, limitando a pequenos passos de uma elite o que deveria ser o início da caminhada de inteira de um povo.
Dentro da instituição do ensino superior, a vitória das forças conservadoras deu-se sobre o prisma de universidade conglomerada . A simples conglomeração de cursos superiores em universidades, sem um interrelacionamento dinâmico entre os cursos e um redirecionamento funcional, fez com que se mantivesse o caráter anacrônico do padrão de escola superior original, além de permitir um controle mais eficaz, a partir da centralização nas reitorias e nos conselhos universitários. Mais uma vez, o ensino superior não obteve fôlego para acompanhar os progressos sociais limitados de uma sociedade contraditória: télica, voltada para o futuro, o progresso , pela sua nova nova estruturação republicana é árquica – voltada para o passado, para suas raízes, pelas suas condições econômicas.
Apesar das aparências modernizantes da universidade conglomerada, a simples aglomeração de escolas superiores não vingou uma universidade multifuncional. Isto é, a multiplicidade de inter-relações entre as diversas escolas da universidade de forma funcional , dinâmica e participante do processo social em curso. A universidade conglomerada não atingiu, portanto, os anseios da vanguarda intelectual tanto do corpo docente como discente. Assim, como uma nação inteira buscava sua emergência dentro do processo histórico.
É nesse quadro estéril qualitativamente que se desencadeou a reprodução quantitativa dos estabelecimentos de ensino superior.
Nos meados da década de 60, as pressões da vanguarda universitária, aliada a evolução política da época, possibilitaram experiências novas, de uma universidade que exercesse realmente suas funções sociais a partir de uma visão progressista de esquerda, como foi o caso da UnB.
O resultado dessa experiência foi a formação de um padrão médio intelectual bem acima do padrão médio, além do desenvolvimento do pensamento crítico.Esse processo, é claro, não se deu apenas no âmbito do ensino superior, mas sim no amplo contexto social, provocando imediata reação das forças dominantes.
Paradoxalmente, foi esta reação às forças de vanguarda que possibilitou a unificação e o direcionamento de seus movimentos políticos. Detectado o erro, a reação partiu para uma nova tática. Impossibilitada de reprimir pela força a fermentação política nas universidades brasileiras e pressionada tanto pelos EEUU como pelas elites empresariais nacionais, o governo militar aceitou a modernização do ensino superior consentido a reforma universitária.
Uma reforma encabeçada pelas forças conservadoras, voltadas para uma mobilização apenas formal da universidade, mantendo-a atrelada.
A contradição estava inserida na própria idéia desenvolvimentista de uma sociedade com características télicas em sua ideologia de desenvolvimento e de estrutura tectônica (baseada na ordem) no plano institucional de governo.
Desta contradição não poderia emergir, senão, uma universidade estéril em sua vida universitária, defasada da realidade social , anti-democrática e sem uma função social definida.
Daí que decorre a visão atual, correta, aliás, dos governos Lula e Dilma de repensar a realidade universitária não só com uma visão reformista, mas reformular uma instituição histórica e estruturalmente insana.
Nesse contexto, o amplo surgimento de universidades com cursos afins à realidade socioenonômica da região, assim como os IFETs , é maior acerto de todo de um governo, o governo do PT, diga-se de passagem, bem como a tentativa de recompor erros históricos e corrigir essa insanidade que vem da revolução de 30, embora estejamos assistindo (quem lê o Estadão e a Folha de São Paulo) a pressão para acabarem com o ensino público e gratuito na USP.
De qualquer forma, concluindo essa breve reflexão aos leitores do blog, pelo menos existe uma tentativa modernizante de uma universidade com autonomia, democrática e um pouco mais voltada para a realidade social e econômica, embora alguns cursos adotem uma linha vivamente direitista, mas isso deve ser entendido e aceito no campo de pluralidade, pois não podemos sair de condição de oprimidos para opressores e nem criar uma escola de pensamento único de esquerda, daí ser salutar a multiplicidade de idéias e o inter-dinamismo entre cursos, com suas propostas e troca de versões e tendências.
(reedição, programação, blogger, feedback)
(reedição, programação, blogger, feedback)
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A razão de ser da lei
É desse modo, corporificando-se, que a superestrutura vai engendrar os mecanismos de repressão do instinto, formando um abismo intransponível entre a pessoa e o Estado. Exemplo de lei que veio, ontologicamente, com o propósito e tornou-se um descalabro, é a lei Maria da Penha. Inconstitucional, se presta para vinganças e revanches pessoais entre homem e mulher. Se por “A” ou “B” motivo a mulher decide se vingar do marido, até por ciúmes da professora da filha, vai numa delegacia, registra uma ocorrência, ganha medidas protetivas e o marido sequer tem chances de se defender. Se o propósito, a rigor, era proteger a mulher de violência doméstica, o propósito era absolutamente justo, mas hoje descambou para propósitos escusos, pois na medida em que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório não são obedecidos, a Constituição rasgada, não mais podemos falar em Estado democrático e de Direito, portanto, anarquia e anomia tomaram conta.
O ser humano, mais precisamente o homem, vai nadificando-se na medida que o complexo da estrutura se constitui na totalidade do Estado. Os conceitos são denominados. Em maior ou menor grau, conforme a
influência da ideologia na formação do magistrado.
Nesse complexo estrutural, as entidades esmeram-se para garantir seus direitos civis. Por um lado, a pessoa física tem suas prerrogativas asseguradas ante a mesma lei que, contraditoriamente, a nadifica. Assim, a pessoa flutua na condição do nada, anulado, pela coerção estatal.
A categoria de pessoa devia ser juridicamente garantida, afetivando-se a dialética entre o indivíduo e o Estado.
O sociólogo Max Weber,um dos paradigmas da sociologia contemporânea, assegura que participamos da totalidade povoada de pequenas engrenagens e não existe realidade mais assustadora que a anulação da pessoa, no caso do gênero masculino, na sua gênese pelas pequenas engrenagens.
Numa sociedade, de forma concorrencial, como é o nosso caso, a verdadeira lei é aquela emergida de nossas entranhas, que submeta-se aos princípios constitucionais e que trate homens e mulheres de forma igualitária. A lei escrita se torna num instrumento poderoso e eficaz de repressão jurídica, e é um modo coercitivo mais eficaz de repressão. Apesar de toda a acriticidade do mundo jurídico.
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Sobre a subjetividade, para não dizer que não falei
A história do ocidente é a história da subjetividade. Fez o homem fechar-se em si mesmo, acarretando o esquecimento do ser. O indivíduo tornou-se categoria fundamental do ocidente.
Shakespeare foi o primeiro a denunciar, em nível de literatura, os males da subjetividade no mundo moderno. Hegel, foi o primeiro filósofo a transcrever a sua gênese, embora sem categorizá-la de forma adequada. Hegel colocou a subjetividade como um estágio do desenvolvimento do espírito/razão – e não como o centro desse desenvolvimento.
Aqui, ao meu ver, reside o erro da categoria de Hegel que deu origem a deformações ulteriores. De qualquer forma, sua reflexão profunda conduziu as origens diacrônicas do problema da subjetividade.
Kant colocou a subjetividade no centro de sua meditação transcendental, no sentido de todo o conhecimento estar bitolado por sua atividade intelectiva. Para Kant, as formas de subjetividade, sensibilidade, entendimento e razão, são estruturas ativas e condicionantes da apreensão sensível ainda que ao nível do fenômeno sem nunca atingir a coisa em si. A filosofia dos valores normativos colocou a subjetividade no âmbito do dever-ser.
Embora a subjetividade tenha incidido em todas as formas de conduta no mundo ocidental, foi o apoliticismo o primeiro efeito desastroso dessa suscitação. Esse apoliticismo nasceu com o errefescimento do Espaço público na cidade antiga e mais precisamente com o colapso da polis.
Simetricamente a decadência da política, o individualismo ganhava apreço desmedido. Esse fenômeno provocou o esfalecimento do Espaço Público. Hegel reporta as causas desse colapso colocando que em “Atenas e Roma certas condições objetivas como guerras vitoriosas, criaram uma aristocracia alienada que destruiu a res-pública, ocasionando a perda completa da liberdade política . O Estado foi empossado por indivíduos e o bem comum foi subtraído pelos interesses privados. A propriedade privada tornou-se o centro desse mundo e sua segurança era a única coisa que realmente importava”.
Esses aconteccimentos engendraram, num primeiro momento, o Direito Privado, que o obrigava à tutela de prerrogativas individuais, principalmente a propriedade e o contrato. Num segundo momento, o Cristianismo que fez da transcendência o único mundo real do indivíduo, tornado o apoliticismo uma das condições necessárias da “salvação”!
Essas duas instituições, nascidas no interior do império romano, proporcionaram a afirmação da subjetividade no mundo ocidental. O episódio fundamental foi à derrota de Marco Bruto na batalha de Felipos. Nessa batalha, as tropas cesarianas, portando os lábaros de César, ainda que morto, foi vitorioso; ele é, na política, o pai da subjetividade.
Enfim, percebemos que a subjetividade se reestruturou no ocidente através do cristianismo, possibilitando o individualismo na modernidade. A afirmação da subjetividade teve duas conseqüências perniciosas: 1 – o enfraquecimento da singularidade com a subtração do espaço público e 2 – a alienação do mundo, com o esquecimento do ser.
(Texto publicado originariamente no Jornal A Hora, julho de 1997)
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Uma intrincada questão jurídica. O abate da vaca prenhe com o feto. O caso ainda está pendente de julgamento no TJ-RS
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito
1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo/RS
Processo nº 029/1/13.0002112-0
MANDADO DE SEGURANÇA
Apelante – Eliziane Pivoto Mello
Apelado – Diretor Coordenação e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal/Santo Ângelo
Origem – 1ª Vara Cível da COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS
Eliziane Pivoto Mello, já qualificada nos autos, susum, inconformada com a sentença prolatada, por seu Procurador, in fine assinado, vem à Honrada presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 513 e seguintes do CPC, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
o que o faz através do presente instrumento recursal, anexo, requerendo, observadas todas as formalidades ritualísticas do ato, remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Requer-se, por outro lado, que o recebimento do presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, intimando a parte contrária para, querendo, apresente as respectivas contrarrazões.
T.P.E.D
Santiago, 30 de setembro de 2013.
Advogado Júlio César de Lima Prates,
OAB-RS 87.557.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Processo nº 029/1/13.0002112-0
MANDADO DE SEGURANÇA
Apelante – Eliziane Pivoto Mello
Apelado – Diretor Coordenação e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal/Santo Ângelo
Origem – 1ª Vara Cível da COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS
Doutos Julgadores:
BREVE SÍNTESE DOS FATOS
A apelante ingressou com um Mandado de Segurança pleiteando a cessação dos efeitos dos apontamentos contidos no ofício nº 288/2012 da SEAPA/RS, que autoriza os frigoríficos a destinar sumariamente às graxarias às vacas prenhes e o respectivo feto.
O pivô de tudo foi o ofício 213/2012 (nos autos) emitido pela SISPOA 126 de Santiago/RS, destinado aos frigoríficos da região de Santiago, lastreado nos seguintes termos:
“Com o presente informo-vos que este serviço de inspeção veterinária colocará em prática a partir de 26 de dezembro de 2012, a determinação constante do artigo 182 do Decreto Federal n. 30.691, de 29 de março de 1952, referente à destinação de carcaças de fêmeas em estado avançado de gestação, cito:
Art 182– Gestação adiantada, partos recentes e fetos – As carcaças em gestação adiantada ou que apresentarem sinais de partos recentes, devem ser destinadas à esterilização, desde que não haja evidência de infecção. ...
Outrossim, como a indústria não possui método de esterilização, as carcaças serão sumariamente condenadas, conforme apontamento no item 14 do ofício n. 288/12-SDC/CISPOA/DPA/SEAPA, datado de 12 de setembro de 2012.
Sem mais nada a registrar, coloco-me a disposição para esclarecimentos. Atenciosamente. Gilberto Guerin, Médico Veterinário, Responsável CISPOA 126”.
Primeiramente, o respectivo Mandado foi impetrado, no TJ-RS, em face do senhor secretário estadual de agricultura e do coordenador da Coordenação e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal/Santo Ângelo.
O Senhor Secretário de Estado de Agricultura veio aos autos e justificou a medida, sendo que o Eminente Desembargador Relator excluiu-o do pólo passivo e encaminhou aos autos a 1ª vara cível da comarca de Santo Ângelo, passando a figurar no pólo passivo somente o coordenador da Coordenação e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal/Santo Ângelo.
Em Santo Ângelo, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do Mandado de Segurança, sendo que o Douto Juiz prolator da sentença em questão, também assim o fez.
Feitas estas considerações sintéticas, passamos a ponderar o que segue, já adentrando no aspecto jurídico em si.
DO DIREITO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Primeiramente, o Magistrado sustenta que o MP pediu o indeferimento “até porque as medidas constantes no ofício 288/12 SCD/CISPOA/DPA/SEAPA de 12 de setembro de 2012 sequer foram dirigidas à impetrante, mas sim ao abatedouro Callegaro e Irmãos Ltda da cidade de Santo Ângelo”.
Ora, isso não condiz com a realidade dos fatos, até porque quem distribuiu a referida portaria para os frigoríficos de Santiago (e não de Santo Ângelo) foi o médico-veterinário Gilberto Guerin, Responsável CISPOA 126/Santiago. Está nos autos o referido ofício.
Assim, ofício 288/12 não foi dirigido somente ao abatedouro Callegaro de Santo Ângelo como sustenta Sua Excelência o Magistrado prolator da sentença.
Se a CISPOA de Santiago, que dista 170 km de Santo Ângelo, notificou os frigoríficos da região de Santiago (repetimos, está nos autos o documento de Santiago) é uma obviedade que o seu conteúdo espraiou-se além de Santo Ângelo.
Os autos foram remetidos a Santo Ângelo por decisão do Eminente Desembargador-relator, sem que a impetrante tivesse ingerência alguma sobre essa decisão.
Ora, Excelências, a impetrante, seus familiares, e todos os produtores da grande região de Santiago, vendem sua produção basicamente para os frigoríficos de Santiago e região (...)
Então, se a impetrante, pequena criadora, vende suas vacas para os frigoríficos de Santiago, como sustenta-se que a medida não a atinge?
Perguntamos, Excelências, se a CISPOA 126 de Santiago, adotou o mesmo procedimento das normas contidas no ofício 288/12, e a impetrante realiza seus negócios rurais em Santiago, especialmente com o frigorífico RM Sagrillo, como é então que ela não é atingida pelos efeitos do ofício 288/12 ?
Por outro lado, basta ver o ofício 004/2013 da Inspetoria Veterinária de Santiago/RS, onde o médico veterinário Gilberto Guerin afirma:
“Em resposta a vossa solicitação, datada de 03 de janeiro de 2013, que a referência Of 288/12 SDC/CISPOA/DPA/SEAPA, refere-se a Empresa Galegaro e Irmãos Ltda, CISPOA 128 de Santo Angelo – RS, cabendo também ao Frigorífico Sagrillo e Matadouro Bela União Ltda, visto que tais estabelecimentos por não possuírem método de esterilização, serão destinadas a graxaria as carcaças com 2/3 de gestação ou mais, conforme determina o artigo 182 do Decreto Federal nº 30.621, de 29 de março de 1952 do PIISPOA. Sem mais para o momento...Gilberto Guerin, Chefe IVZ.”
Ora, se o próprio chefe da Inspetoria veterinária de Santiago, cita e nomina os frigoríficos da cidade que estão abrigados sob os auspícios dessa portaria 288/12 da SEAPA, como é que concluíram que tais efeitos dessa só se referem a Santo Ângelo?
Mais adiante, assevera o Douto Magistrado em sua sentença:
“Além disso, não há nada de ilegal no ofício vergastado, especialmente no item 14, que diz: fêmeas em adiantado estado de gestação, (mais de 2/3 do tempo de gestação) terão suas carcaças sumariamente condenadas, visto não haver método de esterilização no estabelecimento. Ora, tal providência nada mais é que o cumprimento do artigo 182, do Decreto Federal n 30.691/1952, em vigor, in verbis:
Art. 182. Gestação, adiantada, parto recente e fétos - As carcaças de animais em gestação adiantada ou que apresentem sinais de parto recente devem ser destinadas à esterilização, desde que não hajá evidência de infecção”.
Os frigoríficos tiveram desde 1952 para criar um método; até hoje, decorridos mais de sessenta anos, com todo avanço científico e tecnológico da humanidade, volta-se a mesma situação do início da década de cincoenta. Agora, vem o governo do Estado, por seus agentes, e manda os frigoríficos simplesmente descartarem – sumariamente - a vaca prenhe e o feto sem indenizar o proprietário (o produtor rural) que a vendeu.
Notem, Excelências, que o próprio artigo 113, do mesmo decreto federal 30.691/1952, contradiz a argumentação do Douto Magistrado prolator da sentença contra qual nos insurgimos:
Art. 113. Deve ser evitada, a juízo da Inspeção Federal, a matança de: 1 - fêmeas em estado adiantado de gestação (mais de dois terços do tempo normal da gravidez) (...)
Ademais, o artigo 114 corrobora ainda mais nossa linha:
Art. 114. As Fêmeas em gestação adiantada ou de parto recente, não portadoras de doença infecto-contagiosa, podem ser retirada do estabelecimento, para melhor aproveitamento.
Afora isso, Excelências, em nenhum momento o artigo 182 do Decreto Federal 30.691/1952 diz que as carcaças deverão ser sumariamente condenadas. Pelo contrário, aliás, exatamente ao contrário, o Decreto federal em seu artigo 182 diz que as carcaças de animais em gestação adiantada ou que apresentem sinais de parto recente devem ser destinadas à esterilização, desde que não haja evidência de infecção. Por outro lado, o texto legal não faz previsão para frigoríficos que não tenham métodos de esterilização.
Quem criou essa previsão, numa releitura do decreto federal, foram às autoridades sanitárias do Rio Grande do Sul, que, num ato extremo de bondade, visando beneficiar os frigoríficos, autorizam-nos a mandar para graxaria as vacas e fetos, de forma sumária.
Esterilização nunca foi sinônimo de descarte e condenação sumária em graxaria. Apenas a título de ilustração para Vossas Excelências, nos termos do artigo 262, do Decreto-Federal 30.691/1952: Graxaria é a seção destinada ao aproveitamento de matérias primas gordurosas e de sub-produtos não comestíveis.
O que o Decreto Federal, em seu artigo 182 diz é que, uma vez carneada a vaca e – descobrindo-se que essa está prenhe – deve-se mandar a carne para a esterilização. Isso é bem diferente da interpretação do ofício 288 da CISPOA que diz que, uma vez carneada a vaca e – descobrindo-se que essa está prenhe – deve-se descartá-la, enviando-a sumariamente para a graxaria.
O que os intérpretes fizeram, foi enxertar uma situação fático-hipotética ao espírito da lei e reinterpretarem-na, posto que no texto do decreto não existem previsões relativas a não existência de esterilização.
Agora, se os frigoríficos não têm métodos de esterilização, eis que deveriam tê-los para estarem dentro da Lei, então absolvem-nos, como se os culpados fossem os criadores e não eles, que abrem um estabelecimento e deixam de cumprir o que dispõe decreto-federal relativo ao setor.
Os pequenos proprietários, assim considerados, pela dimensão espacial de suas terras e mão-de-obra, aqueles com até 50 hectares e que empregam mão-de-obra familiar, que retiram seu sustento e se mantém da atividade pecuária, criando e engordando o gado, vacinando em dia, ou seja, tudo dentro das normas sanitárias, agora, terão que pagar porque as indústrias não possuem métodos de esterilização.
Vejamos, agora, o conceito de “esterilização” no Dicionário Enciclopédico Brasileiro, de Alvaro Magalhães, volume 2, página 960: “esterilização é o ato de tornar infecundo ou improdutivo, castração, eliminação dos germes nocivos, pasteurização, neutralização, embrutecimento”.
Vejamos mais:
Esterilização é “o processo que promove completa eliminação ou destruição de todas as formas de microorganismos presentes : vírus, bactérias, fungos, protozoários, esporos, para um aceitável nível de segurança.”
Fonte: http://www.cih.com.br/esterilizacao.htm
Excelências, sejamos razoáveis e sensatos, esterilização não é descartar sumariamente a carne, mandando a vaca e o feto para graxaria. Esterilizar é tratar, limpar, desinfetar...Ao invés de fazer isso, os frigoríficos estão simplesmente autorizados a descartar vaca e feto.
(...)
Se os frigoríficos, (...) não têm métodos de esterilização, então ficam esses autorizados a descartar sumariamente a carne da vaca e o feto, em notório prejuízo aos pequenos criadores, sem maiores explicações, aliás, sem explicação alguma, posto que estão escudados atrás do ofício 288 da CISPOA, que inventou uma interpretação que não encontra guarida no texto legal.
Afinal, em nenhum momento o Decreto-federal 30.691/1952 faz referência ao fato de frigoríficos que não têm métodos de esterilização. O texto legal não se refere a esses, isso é uma invenção das autoridades gaúchas e uma invenção que surge na contramão das relações de consumo. Fazer cumprir a lei, no nosso modesto entendimento, é fazer com que os frigoríficos tivessem métodos de esterilização ou aparelho de ultrassonografia e não, pura e simplesmente, inventarem um ofício que isenta os frigoríficos de atuarem dentro da lei.
Na Verdade, DATA VENIA, o que estão fazendo é um incentivo à ilegalidade.
O que as autoridades sanitárias gaúchas deviam fazer era exigir o cumprimento do disposto no decreto federal, qual seja, obrigar esses estabelecimentos a terem – sim – métodos de esterilização.
Na prática, o que as CISPOAS estão fazendo é terrorismo em cima dos pequenos e médios proprietários rurais, pois se esses venderem uma vaca prenhe, perdem-na, pura e simplesmente, por força desse ofício que estamos atacando. É claro que por detrás disso existe o lobby de médicos veterinários, mas isso é um outro assunto.
Por hora, o que levantamos é que as autoridades governamentais inverteram todas as lógicas das relações de consumo, tirando qualquer responsabilidade dos grandes e poderosos frigoríficos e impingindo prejuízos pesados para os criadores de gado, mas o que é pior: desobrigando os frigoríficos das exigências legais, posto que as exigências do Decreto-Federal 30.691/1952, acerca das vacas prenhes e dos fetos, estão sendo rasgadas, vez que o decreto-federal determina que os frigoríficos tenham métodos de esterilização.
Essa portaria 288/12 da CISPOA/SEAPA/RS na verdade sustenta, sem afirmar textualmente isso, que os frigoríficos ficam desobrigados de terem métodos de esterilização e ainda permite que esses mandem as vacas prenhes e os fetos sumariamente para as graxarias. É claro que é preciso ler o que não está dito no dito, posto que os escopos essenciais sempre vem embutidas nas formalidades aparentes e revestidas de supostas boas intenções.
Afora a inversão radical nas relações de consumo, inverteram também a lógica do espírito de um texto legal, pois atribuem a esse uma interpretação que nesse não está contida.
DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, requer a Apelante, contando com a lucidez e a compreensão social, política e econômica desse Egrégio Tribunal de Justiça, que se digne de reformar in totum a r. sentença contra a qual insurge-se. Primeiro, por ficar demonstrado que em Santiago/RS também a CISPOA adotou o mesmo procedimento de sugerir que as vacas prenhes sejam mandadas sumariamente para as graxarias. Segundo, porque as normas contidas no ofício 288/12 da CISPOA não estão, de maneira nenhuma, em consonância com o artigo 182 do Decreto Federal 30.691/1952.
Assim, pleiteia-se a suspensão dos efeitos dos apontamentos contidos no ofício nº 288/2012 da CISPOA/SEAPA/RS, declarando-se definitivamente sua ilegalidade e suspendendo todos os seus efeitos no território do Estado do Rio Grande do Sul, bem como os efeitos de ofícios expedidos pelas CISPOAs regionais que tem como justificativa o próprio conteúdo do ofício em questão.
T.P.E.D
Santiago, 30 de setembro de 2013.
Advogado Júlio César de Lima Prates,
OAB/RS 87.557
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A força do amor
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| As pessoas que ouviram o lamaçal de depreciações conta mim, centenas de pessoas que ficam na PTC, mal entendem minha filhinha, o tempo toda grudada em mim, abraçada, me beijando, acariciando meu rosto...nosso amor resistiu a todas as investidas diabólicas para nos separar. A luta segue, seguirá, até onde eu resistir e para recompor a Verdade no seu legítimo lugar. Enfrentei tudo de frente, humilhações, achincalhes, deboches, perseverei e orei. Pedi forças para Deus para resistir a vergonha. Não foi fácil. Hoje vivo sozinho, não tenho mais minha casa, reabri meu escritório graças ao apoio e a força de amigos e amigas, pessoas que sempre me deram uma palavra de fé e de esperança. Com a força do amor de minha filha, com minha fé em Deus, com minhas orações, sei que vou vencer. Sei que todo o homem precisa de um lar, de uma família e de uma esposa. Hoje, isso não é o centro de minhas preocupações. Se Deus me der uma companheira, que bom. Se não, sigo como venho fazendo há meses, afinal já estou quase acostumado com a solidão dos finais de tarde, da Natal, Ano Novo, Carnaval ... e agora da Páscoa. Apesar de tudo, dou graças a Deus por estar vivo e ter resistido até aqui. Estou me tratando, vou me submeter a uma incisão e quero viver cada domingo ao lado da Nina como se fosse o último, amando-a cada instante, cada momento e deixando tudo nas mãos de Deus. |
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| O Escritório já está todo decorado com as artes de Nina pelas paredes e armário. |
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| Minha fotógrafa, ele pediu para eu imprimir essa foto, ela quer mostrar o pai para as coleguinhas dela. |
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Para refletir
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Nota da Associação dos Delegados de Polícia Federal
ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
NOTA À IMPRENSA
Os Delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da iminente saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.
Os Delegados Federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.
Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.
Contamos com o apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal.
Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF
NOTA À IMPRENSA
Os Delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da iminente saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.
Os Delegados Federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.
Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal permanece compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.
Contamos com o apoio do povo brasileiro para defender a Polícia Federal.
Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF
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Calendário oficial da Justiça Eleitoral
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Exaustão
Perdoem-me as pessoas que interagem comigo, que leem minhas postagens, que representam um motivo para eu seguir escrevendo. Hoje é um desses dias terríveis, estou amargurado, no fundo do poço de uma depressão. Vou ficar encerrado, tapar a cabeça e tentar esquecer a dor, embora ela esteja dentro de mim.
Como todo o ser humano, eu tenho um limite e creio que estou no limiar de tudo.
Não volto a postar hoje.
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A responsabilidade de proteger os filhos à luz do novo CPC
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Deputado Bianchini faz sua primeira manifestação pública sobre a sucessão municipal em SANTIAGO e assume que pode concorrer a Prefeito
"Neste momento queria estar no PP de Santiago! "
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| 1976. O atual vice-prefeito Toninho, no dia em que venceram a eleição e ele se tornava o vice-prefeito mais jovem do RS. |
Sinceramente não acredito que os coronéis do PP de Santiago irão “puxar mais uma vez o tapete” do Vice-prefeito Toninho, homem honrado, com respaldo eleitoral demonstrado em 04 eleições municipais, político sério, de pulso, honesto, que respeita o dinheiro público e prioriza o atendimento às necessidades básicas da população.
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Além de candidato natural à sucessão municipal, tem história política. Lembro de 2008, na discussão da sucessão do ex-prefeito Chicão, que me insurgi diante da possibilidade de “puxarem o tapete” do candidato natural, o atual prefeito de Santiago. Se os caciques aplicarem este golpe, vão pagar um preço muito alto e até eu posso rever a minha decisão de não concorrer à majoritária municipal. Aliás, impressiona-me, a cada dia que passa, a pressão que venho recebendo para encarar este desafio, vindo até de lideranças políticas locais que ninguém pode imaginar.
Foto do facebook do Binho Gomes.
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Deputado Estadual Bombeiro Bianchini
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MESTRE JOSÉ FALA SOBRE CABALA, MAGIA NEGRA, FANTASMAS, AÇÕES DIABÓLICAS E RITUAIS SATÂNICOS
Teve uma revelação divina que devia vir para o Sul e escolheu a cidade de Santiago a partir da própria revelação, que a cidade deveria ter o nome de um Santo e ele interpretou como sendo SANTO ´ IAGO.
Doutor em Divindades, com curso em Magia avançada e Magia Plena pela Escola EEPA, Porto Alegre, Mestre José é capacitado para atuar nas seguintes áreas: Instrumentação Mágica, Teogonia Universal, Teologia Cabalística. Filosofia das Religiões, Ética Conscencial, Instumentação Mágica, Pantéculos , Apometria Espiritual, Geometria Mágia, Ciências Divinatórias, e Rituais de alta magia, Imantação psicossomática, Ocultimo Goético, Magnetismo Espiritual, Encantamentos e quebra de feitiçaria, Conjurações Exorcismos, com desmanche de magia negra, Cabala Ritualística.
Nessa entrevista ao blog, ele faz revelações fantásticas e toca em questões que até eram tabus em Santiago e região.
PERGUNTA - Mestre José, o ano de 2016 será um ano complicado mesmo?
MESTRE JOSÉ - Tudo depende da fé. Para Deus não existe crise. Será um ano de grandes transformações e reformas políticas. É um ano de esperanças. Mas também é um ano onde as forças do mal, ligadas aos que sujaram e macularam a Política vão agir. O primeiro semestre será de muita turbulência.
PERGUNTA - Mas é só isso que o Senhor prevê?
MESTRE JOSÉ - Claro que não. Eu não quero chocar com o lado negro da força, mas vai haver muita atuação das forças do mal, prevejo uma grande tragédia, haverá morte de famosos. Inclusive aqui.
PERGUNTA - O Senhor fala que existe terrorismo espiritual na região?
MESTRE JOSÉ - Isso é notório em Santiago, Jaguari e São Francisco, com mais intensidade. Existem muitas entidades diabólicas em ação. Falanges de demônios.
PERGUNTA - O senhor faz rituais de exorcismos?
MESTRE JOSÉ - Sim, claro. Essa semana mesmo, eu atendi um casal e ele caiu endemoniado na minha frente. Repreendi e expulsei os demônios.
PERGUNTA - O senhor tem formação evangélica, mas usa instrumentais outros, cito a Cabala Judaica, os vários tarots, búzios e alguns elementos das religiões afro, donde se deriva esse sincretismo e como o Senhor chegou nesse estágio?
MESTRE JOSÉ - Eu fui pastor, sim, durante 10 anos da Igreja da Graça. Meu pai é da Assembléia de Deus, de Pernambuco, onde eu nasci, presbítero fiel. Entretanto, eu sempre tive um grande prazer em estudar sobre a consulta aos oráculos, tão divulgado no judaísmo e no velho testamento. Tenho pacto com Deus e meu livro de cabeceira é a Bíblia, mas também estudei muito, durante anos, para me aperfeiçoar na consulta oracular. E também faço intercessão divina, tenho o dom de premonição, da clarevidência.
PERGUNTA - Então, partindo do pressuposto que as forças do mal estão agindo, as pessoas deviam buscar proteção?
MESTRE JOSÉ - Sim, claro. As chaves dos carros devem ser ungidas para evitar acidentes, para proteção contra os motoristas imprudentes, as casas devem ser objeto de limpeza espiritual. Existem muitos lugares que se constroem uma casa e ali existe trabalhos do diabo enterrado, existem ações demoníacas na área. Esses cadáveres mesmo, usados na URI, precisam ser objeto de uma atenção espiritual, não só de estudos por parte dos estudantes.
PERGUNTA - E fantasmas, existem ou é lenda?
MESTRE JOSÉ - Claro que fantasmas existem, são almas vagantes, tomam expressão, tomam forma, aparecem para certas pessoas; até familiares quando estão prestes a morrer começam a ver familiares que já morreram. Isso é notório.
PERGUNTA - E realmente fazem trabalhos, então, para amarrar a vida das pessoas?
MESTRE JOSÉ - É evidente. A prática da magia negra está em alta aqui na região. Existem muitos rituais envolvendo sangue de animais e vou mais longe, eu conheço um grupo que faz ritual com carne humana, é daí que existem problemas que a população desconhece, mas existe o comércio de carne humana para rituais satânicos.
PERGUNTA - Mas por que se faz isso?
MESTRE JOSÉ - Olha, a alma humana é complexa. O filme Amadeus, sobre Mozart, mostra bem a questão do ciúme, da inveja, do olho gordo. O ciúme é um mal altamente destrutivo. A inveja é real. Chega a matar. O senhor vive como uma psiquiatra, sabem bem disso. Antes de conhecê-lo Dr. Júlio, eu fiz amizade com uma pessoa amiga sua, que mora em Porto Alegre, e ele me confidenciava que o Senhor e sua ex-esposa, dona Liziane, isso, eram o casal mais visado da cidade, pela união que vcs tinham, pela filha lindíssima que é a Nina. Como tudo desmoronou? Vocês eram alvo de ciúmes, de inveja, e esses sentimentos baixos, torpes, destruíram tudo. Eu sei de sua luta por sua filha, mas na época sequer estava aqui.
Eu lhe perguntei se o Senhor queria voltar para sua esposa. Porém, o senhor foi muito categórico comigo ao afirmar que não tem essa intenção. Isso ocorre com vários casais, atendo casos assim diariamente. Quando um dos lados quer, eu faço um trabalho e o casal volta em menos de um mês.
PERGUNTA - E a cura divina, o senhor e diversos pastores pregam e realizam a cura divina, eu mesmo acredito em cura divina?
MESTRE JOSÉ - Eu faço curas divinas em nome de Jesus, com o poder de DEUS e a intercessão do espirito santo.
PERGUNTA - Qual é o seu público?
MESTRE JOSÉ - Eu atendo muito o pessoal das igrejas evangélicas, católicos, espiritas, umbandistas, islâmicos.
PERGUNTA - E o senhor faz trabalho de magia negra?
MESTRE JOSÉ - Não, eu tenho pacto com Deus, eu desmancho trabalho de magia negra, isso sim eu faço, eu sei como lidar com as forças ocultas e diabólicas.
PERGUNTA - E como o senhor faz para um político ganhar uma eleição?
MESTRE JOSÉ - Existe uma magia na relação do eleitor com o candidato. Isso depende de conjunções cósmicas. Agora, Dr. Júlio, me diga qual artista famoso, qual político famoso, não tem, por trás, a orientação de um guru? Duvido que se eu trabalhar para um político que ela perca a eleição.
PERGUNTA - E sua relação com a Bahia?
MESTRE JOSÉ - Estou seguidamente indo na Bahia. Faço um ritual nas águas, onde tudo começou. Trabalhei para o ACM e fui seu grande amigo e consulente. Eu sei que o Senhor vai estar no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, agora em abril, pois eu vou com o Senhor e lhe convido para o Senhor me acompanhar até Salvador, para o senhor acompanhar meu trabalho, passagem aéra, hotel 5 estrelas, é tudo por conta do Centro Espiritual AMA e em respeito ao compromisso que eu assumo com as pessoas as quais tenho dado assistência espiritual aqui em Santiago e região. É um trabalho nas águas. lindíssimo, quero visitar minha amiga Ivete Sangalo, vamos comer no mercado público de Salvador, o senhor vai adorar conhecer nosso pessoal.
PERGUNTA - É sério mesmo esse convite?
MESTRE JOSÉ - Sério. Claro que é sério. O Senhor já tá curado desse coágulo que resultou da capotagem do seu carro. Eu fiz a cura divina. O senhor quer, de qualquer formar, consultar com o seu pessoal, tudo bem, eu lhe acompanho nessa nova tomografia. Mas após isso vamos para Salvador.
PERGUNTA - O Senhor ostenta uma vida de luxo?
MESTRE JOSÉ - Deus é um Deus de fartura e prosperidade. A miséria e a derrota não são coisas de Deus. A pessoa pode até ser pobre e sofrer derrotas, mas se ela entregar tudo nas mãos de Deus, a prosperidade e a vitória são decorrentes dessa relação da pessoa com Deus e sua fé. O homem não pode mentir, lograr seu semelhante, trair sua esposa, deve honrar sua casa e sua família. O homem que trai a esposa e vice-versa já está com um pé no inferno e tudo na vida dela terá consequências pelo lado ruim. Isso é bíblico.
PERGUNTA - O senhor pretende abrir um Templo em Santiago?
MESTRE JOSÉ - Sim, o CENTRO AMA terá um templo local, com preleções públicas, onde abordaremos assuntos relativamente ao amor, a união e a fidelidade conjugal, a honra nos negócios, a prática do bem e da caridade, isso agrada muito aos olhos de DEUS. Pregamos contra o egoísmo, a vaidade e defendemos a fraternidade, o amor, a bondade e a caridade.
PERGUNTA - Por fim, se as pessoas quiserem lhe procurar?
MESTRE JOSÉ - É só marcarem hora pelo telefone 055 - 9719.2409 ou 055 - 8418.4258. O nosso endereço é Rua Barão do Rio Branco, 433,Santiago/RS e a página do CENTRO AMA na internet é http://www.centroespiritualama.com
Obrigado Mestre por sua entrevista. O Blog está aberto às suas considerações finais.
MESTRE JOSÉ - Eu agradeço ao Ilustre Jornalista, homem com formação em Direito e Sociologia, profundo conhecedor das religiões, seu blog tem muita credibilidade, e me sinto honrado com essa distinção. Torço muito e trabalho muito pelo senhor, pela Nina, por quem já fiz intercessão divina, e estou aberto aos seus amigos, amigas, e ao público leitor do seu blog. É só ligarem-me, marcar hora e posso atender a todos.
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O que está acontecendo com as escolas públicas israelenses?
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Michal Shalev-Reicher,
Diretora de conteúdo, eTeachergroup.
Diretora de conteúdo, eTeachergroup.
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Diretor Executivo da Anistia Internacional envia e-mail ao blog
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DEPURAÇÃO
Eu encaro tudo isso que está acontecendo no País como altamente positivo. As Instituições estão funcionando, existe liberdade de imprensa e de expressão, a opinião pública está sendo bem informada, a roubalheira está vindo à tona e as máscaras do PT, PP, PMDB e bandidos de todos os matizes ideológicos, caindo. Isso é bom. A sensação de roubo dói. Mas a ação corajosa da Polícia Federal, o destemor do MP e principalmente do Poder judiciário, dão-nos a certeza de que o amanhã poderá ser melhor, dentro da normalidade democrática, com os ladrões do dinheiro público na cadeia, com os corruptos expulsos da política e com uma depuração fantástica.
Nesse aspecto, sou totalmente otimista. Tudo seria melhor se minha filhinha estivesse ao meu lado para juntos torcemos pelo Brasil.
Nesse aspecto, sou totalmente otimista. Tudo seria melhor se minha filhinha estivesse ao meu lado para juntos torcemos pelo Brasil.
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